Declaração

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo

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Testo normativo (1 Articoli)

Declaração 1989-03-09

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Declaração

Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 67/88, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças

(ver documento original)

Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Dezembro de 1988. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.

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