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Declaração

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
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Testo normativo (1 Articoli)

Declaração 1966-11-29

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22298, no Diário do Governo n.º 258, 1.ª série, de 7 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2.º, onde se lê: «... na verba do capítulo único, mando como contrapartida igual importância a sair das instalações - Renda de casa», da referida tabela de despesa», deve ler-se: «... na verba do capítulo único, artigo 10.º, n.º 1) «Diversos encargos - Encargos das instalações - Renda de casa», da referida tabela de despesa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Novembro de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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