Legislator Giurisprudenza & Legislazione
396331 PT

Aviso

1 Articoli / Disposizioni · Portogallo
Apri la fonte ufficiale Versione Markdown leggibile dalle macchine (.md)

Testo normativo (1 Articoli)

Aviso 1984-12-18

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Grécia depositou, em 12 de Novembro de 1984, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Abate, aberta à assinatura a 10 de Maio de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 27 de Novembro de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

Ti chiedi come si applica questa disposizione alla tua fattispecie?

Analizza questa norma insieme alla giurisprudenza, ai commentari e alle disposizioni correlate in Legislator AI.

Apri in Legislator →