611368
PT
Aviso
1 Articles / Provisions · Portugal · National Legislation
Statutory Text (1 Provisions)
Aviso 1989-02-16
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Nigéria depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, no dia 31 de Outubro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.