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Aviso

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Aviso 1989-02-16

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Nigéria depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, no dia 31 de Outubro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

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