400607
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1967-12-06
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 48029, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo n.º 259, 1.ª série, de 7 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica
No artigo 1.º, onde se lê
Ministério da Educação Nacional
...
Do artigo 768.º, n.º 1) «Transportes»
Liceu de Aveiro ... -80$00
...
deve ler-se
...
Do artigo 768.º, n.º 3) «Transportes»
Liceu de Aveiro ... +80$00
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 23 de Novembro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.