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Declaração
Testo normativo (1 Articoli)
Declaração
Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Força Aérea, se verificam inexactidões no Decreto-Lei n.º 679/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 2 de Setembro de 1976, as quais assim se rectificam
No artigo 3.º, alínea g), onde se lê: «... quando lhes tenham ...», deve ler-se: «... quando eles tenham ...»
No artigo 4.º, onde se lê: «Secretário (sem voto): um dos chefes da secção ...», deve ler-se: «Secretário (sem voto): um dos chefes de secção ...»
No artigo 6.º, alínea d), onde se lê: «... mesmo outras da conferência ...», deve ler-se: «... mesmo antes da conferência ...»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 28 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada.