Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Coreia depositou em 2 de Julho de 1968, junto do Governo Belga, os instrumentos de adesão aos seguintes actos internacionais

Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950;

Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e Protocolo de rectificação da mesma Convenção e Anexo, concluídos em Bruxelas em 1 de Julho de 1955;

Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e Anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Nos termos das respectivas disposições, a primeira Convenção entra em vigor em relação à República da Coreia em 2 de Julho de 1968 e as restantes em 2 de Outubro de 1968.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 4 de Setembro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.