Italian Court dismisses appeal against detention order due to lack of legal basis in the measure.
Synthèse Legislator
Généré par l'IAThe Corte di Cassazione declared the appeal filed by Graziano Davidenato inadmissible. The appellant challenged a Sorveglianza order issued in 2024, arguing it lacked legal foundation. The Court ruled that the detention measure was not sufficiently anchored in the specific legal provisions required for such restrictions.
Regeste Legislator
Généré par l'IAArt. 276 c.p.p.; Art. 277 c.p.p.: The appeal is inadmissible when the detention measure is not explicitly grounded in the statutory conditions for its application and the subject's unfitness for treatment.
Mots-clés
Généré par l'IADispositions légales citées
Généré par l'IATexte complet
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : G r a z i a n o D a v i d e n a t o a M I L A N O i l 1 7 / 0 7 / 1 9 9 1 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 6 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i T o r i n o D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e i l r i c o r s o r i s u l t a m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , p e r c h é l a r e v o c a d e l l a s e m i l i b e r t à è s a l d a m e n t e a n c o r a t a a l r i l i e v o d i c o n d o t t e a d o t t a t e i n p a l e s e t r a s g r e s s i o n e d e l l e p r e s c r i z i o n i i m p o s t e ; c o n d o t t e c h e , a l d i l à d e l l o r o r i l i e v o p e n a l e , s o n o s t a t e i n e c c e p i b i l m e n t e g i u d i c a t e c o m e e s p r e s s i v e d e l l ’ i n i d o n e i t à c o n t e n i t i v a d e l l a m i s u r a s t e s s a e d e l l ’ i m p o s s i b i l i t à d i u t i l e s u a p r o s e c u z i o n e r i s u l t a n d o i l s o g g e t t o i n i d o n e o a l t r a t t a m e n t o ;
C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :
T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o