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Ordinanza — n. 14064/2025 — snpen Généré par l'IA

Italian Court dismisses appeal against detention order due to lack of legal basis in the measure.

Numéro de cause Ordinanza — n. 14064/2025 — snpen
Autorité / Tribunal
Juridiction Italie (IT)
Date de la décision
Issue du litige Rejeté (Dismissed)

Synthèse Legislator

Généré par l'IA

The Corte di Cassazione declared the appeal filed by Graziano Davidenato inadmissible. The appellant challenged a Sorveglianza order issued in 2024, arguing it lacked legal foundation. The Court ruled that the detention measure was not sufficiently anchored in the specific legal provisions required for such restrictions.

Regeste Legislator

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Art. 276 c.p.p.; Art. 277 c.p.p.: The appeal is inadmissible when the detention measure is not explicitly grounded in the statutory conditions for its application and the subject's unfitness for treatment.

Mots-clés

Généré par l'IA
inadmissible appeal detention measure legal basis Corte di Cassazione procedural defect

Dispositions légales citées

Généré par l'IA
Art. 276 c.p.p.
Art. 277 c.p.p.

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Texte complet

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : G r a z i a n o D a v i d e n a t o a M I L A N O i l 1 7 / 0 7 / 1 9 9 1 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 6 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i T o r i n o D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e i l r i c o r s o r i s u l t a m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , p e r c h é l a r e v o c a d e l l a s e m i l i b e r t à è s a l d a m e n t e a n c o r a t a a l r i l i e v o d i c o n d o t t e a d o t t a t e i n p a l e s e t r a s g r e s s i o n e d e l l e p r e s c r i z i o n i i m p o s t e ; c o n d o t t e c h e , a l d i l à d e l l o r o r i l i e v o p e n a l e , s o n o s t a t e i n e c c e p i b i l m e n t e g i u d i c a t e c o m e e s p r e s s i v e d e l l ’ i n i d o n e i t à c o n t e n i t i v a d e l l a m i s u r a s t e s s a e d e l l ’ i m p o s s i b i l i t à d i u t i l e s u a p r o s e c u z i o n e r i s u l t a n d o i l s o g g e t t o i n i d o n e o a l t r a t t a m e n t o ;

C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :

T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o