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Declaração

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Declaração 1982-03-13

Declaração

Membros da Comissão Nacional de Eleições

Para efeito do disposto no artigo 2.º, alíneas a) e c), da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, se declara que foram designados para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos

1 - João Augusto Pacheco Melo e Franco, presidente;

2 - Mateus António Maniés Roque, em representação do Ministério da Administração Interna;

3 - Luís Gonzaga Ferreira, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

4 - Cândido Duarte Jorge Igrejas de Bastos, em representação do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (comunicação social).

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 16 de Fevereiro de 1982. - O Director-Geral, Raul Mota Campos.

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