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Declaração

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Declaração 1987-08-31

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a Portaria n.º 663/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 29 de Julho de 1987, cujo original se encontrava arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa, na instituição «Universidade Portucalense», na coluna de número máximo de frequência, onde se lê «950» deve ler-se «1600».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Agosto de 1987. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

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