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Declaração

1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
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Gesetzestext (1 Artikel)

Declaração 1990-04-30

Declaração

Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Defesa Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê «Cap. 01, div. 02, subdiv. 02» deve ler-se «Cap. 01, div. 02» e onde se lê «Cap. 01, div. 04, subdiv. 02» deve ler-se «Cap. 01, div. 04».

No cap. 02, div. 02, C. E. 01.01.10, na coluna «Reforços ou inscrições», onde se lê «1473» deve ler-se «1743».

No cap. 03, div. 06, subdiv. 06, na coluna «Funcional», onde se lê «2.03.2» deve ler-se «2.03.0», onde se lê «Cap. 03, div. 07» deve ler-se «Cap. 03, div. 06, subdiv. 07» e onde se lê «Cap. 03, div. 07, subdiv. 06» deve ler-se «Cap. 03, div. 06, subdiv. 07».

No cap. 03, div. 12, subdiv. 01, na coluna «Código», onde se lê «02.09.04» deve ler-se «02.01.04».

No cap. 04, div. 05, subdiv. 01, na coluna «Código», onde se lê «01.02.01» deve ler-se «02.01.01».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

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