Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário em 27 de novembro de 2013 resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 10-A/2000, de 27 de abril, e 16/2012/M, de 13 de agosto, aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014, que faz parte integrante da presente resolução.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 27 de novembro de 2013.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.