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Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 59/2020 2020-08-03 consolidada 2020-08-11
Art. 1 Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2020

Sumário: Inclusão do circo tradicional nos apoios às artes.

Recomenda ao Governo a inclusão do circo tradicional nos apoios às artes

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inclua o circo tradicional nas expressões artísticas contempladas nos apoios às artes, geridos pela Direção-Geral das Artes.

Aprovada em 23 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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