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Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 11/2025/1 2025-10-31 consolidada 2025-12-02
Art. 1 Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
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Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, que os Grupos Parlamentares designaram os seguintes representantes efetivos para o Conselho Nacional de Educação
Catarina das Neves Batista Cerqueira (Livre);
António José Carlos Pinho (CDS - Partido Popular) - suplente Frederico Pinho de Almeida.
Assembleia da República, 29 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.