Torna público que, na sua 27.ª sessão, foram adotadas pelo comité certas modificações de redação dos textos autênticos em inglês e francês de um regulamento sobre pneus para veículos utilitários e respetivos reboques.

Aviso n.º 204/2005

Por ordem superior se torna público que, aquando da 27.ª sessão do Comité Administrativo do Acordo, este adoptou certas modificações de redacção dos textos autênticos inglês e francês do Regulamento n.º 54, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação de Pneus para Veículos Utilitários e Seus Reboques.

Portugal é Parte do mesmo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 14/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1989.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.