Aprovação do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011

O Programa do XIX Governo Constitucional aponta o empreendedorismo e a inovação como objectivos prioritários para o desenvolvimento e para o aumento da competitividade da economia nacional.

Apesar dos progressos que aquelas matérias têm vindo a conhecer nas últimas décadas, verifica-se que existem dificuldades estruturais, que acarretam impactos negativos na capacidade de recuperação económica. Destaca-se, em especial, a insuficiente capacidade de rentabilização económica da Investigação e Desenvolvimento (I&D), visível nos escassos registos de patentes e de outras formas de protecção da propriedade intelectual e industrial, nos níveis reduzidos de integração de investigadores nas empresas e no limitado investimento das empresas em I&D. Assinala-se, adicionalmente, o reduzido impacto do capital de risco, circunstância que limita as soluções de financiamento de novos projectos e conduz a um peso pouco significativo da ciência e da tecnologia na globalidade da economia.

Neste contexto, tem o Governo a forte convicção de que o empreendedorismo e a inovação carecem de uma intervenção prioritária e especialmente direccionada para as actividades de índole empresarial, indo além dos campos da investigação e da ciência. Pretende-se a promoção de uma atitude inovadora, em todas as suas vertentes, fazendo desta um factor primário na avaliação dos projectos apoiados por dinheiros públicos, considerado o bom posicionamento dos mesmos em face das melhores práticas internacionais.

Tomando particular atenção às actividades de desenvolvimento de processos e de produtos, está em causa a melhor utilização do design, dos materiais e da tecnologia disponível, a crescente adequação funcional dos produtos e o desenvolvimento de processos mais rápidos de colocação dos mesmos no mercado, designadamente através da correcta e eficaz utilização das tecnologias da informação e comunicação, do marketing e da inovação nas formas de gestão dos recursos humanos e de financiamento.

Com efeito, verifica-se que esta tem sido uma das principais debilidades do empreendedorismo em Portugal - existe um volume assinalável de projectos empreendedores, mas com um diminuto impacto na economia. Torna-se, assim, essencial a promoção de um ambiente que promova o empreendedorismo e os conhecimentos de inovação e qualidade enquanto factores capitais da dinamização do tecido empresarial português e da internacionalização da economia portuguesa.

Esta prioridade assume uma relevância acrescida no que diz respeito à população jovem, bem como aos sectores da população socialmente mais desprotegidos.

Face a tais desígnios nacionais, é decisiva a adopção de um modelo de definição das políticas promotoras da inovação e do empreendedorismo que responda a essa mesma importância. É neste quadro que ganha relevância acrescida e se torna premente a adopção de uma visão integrada e transversal a todas as áreas de actuação do Governo, com vista ao desenvolvimento das referidas políticas. Tal objectivo ganha corpo com o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, que a presente resolução de Conselho de Ministros aprova.

O Programa funcionará como um quadro base da visão estratégica do Governo para o empreendedorismo e para a inovação, nele se reflectindo as principais áreas de intervenção do executivo para estes efeitos. Não obstante, importa salientar que este Programa será, em boa medida, executado e dinamizado pela sociedade civil.

Trata-se de um programa aberto, que é lançado com um conjunto de políticas e medidas iniciais, sem prejuízo de se preverem no futuro, em função das necessidades e da avaliação dos resultados, novas políticas e novas medidas.

O Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação assenta em quatro pilares fundamentais, a saber: (i) no alargamento das competências da população, incluindo a população jovem e a socialmente desprotegida, das empresas e da Administração Pública; (ii) na dinamização da inovação, designadamente ao nível de produto, processos e tecnologia, por forma a promover a competitividade das empresas portuguesas; (iii) no estímulo ao empreendedorismo, promovendo um contexto favorável ao surgimento de projectos empreendedores e ao seu sucesso; (iv) e na promoção destes objectivos através de adequados instrumentos de financiamento, com uma repartição justa dos fundos disponíveis pelas iniciativas de excelência.

Assim

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve

1 - Aprovar o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, doravante designado por Programa Estratégico +E+I, anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.

2 - Delegar no Ministro da Economia e do Emprego a implementação do Programa Estratégico +E+I, incluindo a execução das medidas nele preconizadas e de outras que se revelem necessárias ao cumprimento dos seus objectivos.

3 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

(à Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro)

Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação + E, + I

1 - O programa - a adopção de um modelo de definição das políticas promotoras da inovação e do empreendedorismo, que contribua de forma efectiva para a capacidade de crescimento e nível de competitividade do país ganha uma relevância ainda maior no actual contexto económico. Assim, assume importância acrescida e premência a adopção de uma visão integrada e transversal a todas as áreas de actuação do Governo, com vista ao desenvolvimento de políticas de inovação e empreendedorismo.

É neste contexto que foi criado o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, abreviadamente designado por Programa Estratégico +E+I, um programa estratégico governamental, com forte envolvimento da sociedade civil, que visa estimular o empreendedorismo e a inovação em Portugal. Este Plano, transversal a todo o Governo, assume uma visão integrada do tema e é um programa aberto na medida em que irá desenvolvendo novas políticas em função das necessidades e resultados alcançados. É uma iniciativa determinada a medir o seu sucesso pelos resultados concretos a curto, médio e longo-prazo, e não apenas pelo lado dos investimentos concretizados.

2 - Visão - Portugal deverá construir uma nova realidade económica, competitiva e aberta ao mundo, alicerçada em conhecimento e inovação, capital humano altamente qualificado e forte espírito empreendedor. Apesar dos progressos que aquelas matérias têm vindo a conhecer nas últimas décadas, verifica-se que existem dificuldades estruturais, que acarretam impactos negativos na capacidade de recuperação económica. Destaca-se, por exemplo, a insuficiente capacidade de rentabilização económica da Investigação e Desenvolvimento (I&D), ou o reduzido impacto do capital de risco, circunstância que limita as soluções de financiamento de novos projectos e conduz a um peso pouco significativo da ciência e da tecnologia na globalidade da economia.

Neste contexto, tem o Governo a forte convicção de que o empreendedorismo e a inovação carecem de uma intervenção prioritária e especialmente direccionada para as actividades de índole empresarial, indo além dos campos da investigação e da ciência.

As prioridades da estratégia Europa2020 e da sua iniciativa Innovation Union são referenciais para o desenvolvimento da política de inovação em Portugal para os próximos anos. É essencial que os sucessos passem a ser avaliados por métricas concretas a curto, médio e longo prazo, e não apenas pelo investimento efectuado.

3 - Objectivos Estratégicos - o Programa Estratégico +E+I ambiciona concretizar quatro objectivos principais

Uma sociedade mais empreendedora - o fomento da mudança cultural, intergeracional, a favor do espírito de iniciativa e do empreendedorismo deverá ser promovida e cultivada desde cedo, e ser um dos motores de inovação. Esta cultura empreendedora, criativa e inovadora deve estar enraizada no sistema de ensino e promovida ao longo da vida das pessoas, incentivando a auto-realização e o desenvolvimento de competências;

Alargar a base de empresas inovadoras e com uma forte componente exportadora - a sustentabilidade da economia portuguesa deverá passar por um forte relacionamento entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, voltado para a produção de bens e serviços com uma forte componente exportadora. Será fundamental promover a difusão da inovação nas empresas e criar as condições para que mais empresas sejam capazes de inovar;

Um país em rede e inserido nas redes internacionais de conhecimento, de inovação e de empreendedorismo - o empreendedorismo é fundamental para o reforço do tecido económico-empresarial nacional e o fomento da inovação com forte valor económico, devendo ser criadas as condições para a sua promoção, quer ao nível de um ambiente favorável quer ao nível de soluções de financiamento adequadas. É essencial aumentar a exposição das comunidades de empreendedorismo e inovação a nível global e encorajar a partilha de experiências e competências;

Melhor investimento, melhores resultados - para que Portugal se afirme a nível internacional de forma competitiva é necessário que se concentrem esforços nas empresas com maior potencial inovador para que possam ser desenvolvidas capacidades e competências competitivas e diferenciadoras e, consequentemente, criar vantagens competitivas ao nível das ofertas de mercado. Melhor investimento é também necessário em áreas adjacentes à inovação e que são fundamentais para que os produtos e serviços tenham sucesso nos mercados (marketing, qualidade, gestão, internacionalização, etc.).

3.1 - Áreas de Intervenção - para cumprir os seus objectivos, o Programa Estratégico +E+I aposta em quatro grandes áreas de intervenção

Alargar conhecimentos e capacidades - o estímulo de uma cultura e de competências para o empreendedorismo deve ter origem a partir dos primeiros anos do sistema de ensino, sendo fundamental a articulação entre a escola e a sua envolvente. Estimular a aprendizagem ao longo da vida e a capacidade da actualização de competências de acordo com as exigências do mercado de trabalho é essencial para atingir maiores níveis de inovação a médio e longo-prazo. Neste sentido, destacam-se as seguintes prioridades que visam reforçar e alargar as competências da população portuguesa, incluindo a população jovem e a socialmente desprotegida, das empresas e da Administração Pública, para a inovação e empreendedorismo

Promover a criatividade, a literacia digital, a cultura científica e tecnológica e o empreendedorismo em todos os níveis de ensino;

Incentivar as empresas a melhorar as suas competências de gestão e a sua capacidade de inovar e de se internacionalizarem, através da aquisição de competências específicas;

Aproveitar o potencial criativo e empreendedor dos cidadãos, estimulando o seu envolvimento no desenho de soluções, produtos ou serviços, quer públicos quer privados;

Incentivar uma maior colaboração e interligação das empresas com o sistema de ensino;

Dinamizar a inovação - políticas de investimento na investigação científica e na formação de técnicos e investigadores contribuíram para que a ciência em Portugal represente uma área de progresso sustentado para o nosso país. No entanto, há ainda pouca conversão desta excelência científica em retorno económico. As iniciativas nesta área visam aumentar o retorno económico aproximando ciência e economia e incentivando a inovação empresarial, designadamente ao nível de produto, processos e tecnologia, por forma a promover a competitividade das empresas portuguesas.

A política de dinamização da inovação consubstancia-se, designadamente, nas seguintes linhas de acção

A promoção da ligação entre a investigação, a criatividade e a inovação, através da conexão efectiva entre as empresas e as universidades e a promoção da integração nacional nas redes globais de conhecimento;

O estímulo da investigação orientada para a geração de valor económico e da valorização dos recursos humanos na área tecnológica e o estímulo do fomento do investimento na ciência e na inovação, orientadas à criação de valor económico;

Estimular o empreendedorismo - Portugal consegue taxas de empreendedorismo razoáveis. No entanto, este empreendedorismo é, em média, de baixo valor acrescentado, por vários motivos, entre os quais se salientam a fraca cultura de cooperação, a falta de estratégia empresarial, a falta de visão de longo prazo, o défice de competências, a pouca valorização do mérito e a punição do fracasso. As iniciativas nesta área visam desenvolver um ecossistema favorável ao empreendedorismo, nomeadamente, através da adopção das seguintes políticas

O incentivo ao empreendedorismo qualificado para a internacionalização, ao empreendedorismo social, ao empreendedorismo jovem e à criatividade na economia;

A promoção da inovação social e o combate à aversão ao risco, promovendo o espírito empreendedor e a autonomia desde os níveis básicos de ensino;

O estímulo ao intra-empreendedorismo;

A valorização da qualidade, do reconhecimento do mérito e da responsabilização como paradigmas sociais;

Promover o financiamento à inovação - a existência de instrumentos de financiamento à inovação e empreendedorismo são essenciais para o desenvolvimento de um ecossistema de inovação saudável. Em Portugal, presentemente, a disponibilidade de financiamento sofisticado é limitada e, nesse sentido, é necessário criar e atrair investimento sofisticado nacional e internacional e facilitar acesso a investimento nos vários estágios de desenvolvimento das empresas.

Devem adoptar-se políticas que promovam o adequado financiamento de projectos empreendedores e inovadores, através da articulação das ofertas públicas e privadas de financiamento, consubstanciadas, nomeadamente, nas seguintes medidas

Promoção do capital de risco nacional e estrangeiro e do capital de desenvolvimento;

Promoção do contexto e da articulação de ofertas de financiamento público e privado, adequadas ao empreendedorismo e à inovação;

Promoção da optimização da utilização dos mecanismos de financiamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

4 - Medidas +E, +I - as medidas propostas têm como objectivo responder a um conjunto de constrangimentos que se verificam nas diversas fases da cadeia de valor da inovação e do empreendedorismo. Estas medidas são apenas as primeiras medidas, dado que o Programa Estratégico +E+I é um programa aberto a iniciativas que ao longo do tempo se forem mostrando mais adequadas à resolução dos constrangimentos identificados. O Programa Estratégico +E+I foi construído em colaboração com vários actores da sociedade civil, sendo por isso um programa da sociedade e para a sociedade, requerendo o envolvimento de todos para que se atinja o sucesso desejável.

4.1 - Alargar conhecimentos e capacidades

4.1.1 - Promover a Componente Experimental no Ensino Básico e no Ensino Secundário - pretende-se melhorar o ensino experimental das ciências e introduzir exigências acrescidas de trabalho em laboratório. Pretende-se também estimular a criatividade, a menor aversão ao risco, o trabalho colaborativo e estimular o desenvolvimento de actividades, contribuindo, deste modo, para uma cultura de organização e de responsabilização desde os primeiros anos do ensino básico.

4.1.2 - Iniciativa 'INOVA!' - Aprender a Empreender - visa-se estimular os jovens a desenvolver iniciativas que contribuam para a resolução de problemas das comunidades em que se inserem, podendo contemplar concursos - regionais/nacionais.

4.1.3 - Recursos Humanos Científicos para o Crescimento Económico - medidas de capacitação, focadas em proporcionar aos doutorados ferramentas e capacidades necessárias a uma maior e mais fácil transição para carreiras não académicas, dentro ou fora do sistema científico. Medidas de estímulo à I&D empresarial, focadas em mobilizar recursos altamente qualificados para aumentar a I&D em empresas.

4.2 - Dinamizar a Inovação

4.2.1 - 'Parcerias para o futuro' - pretende-se melhorar a articulação das unidades de transferência de tecnologia das Universidades e Institutos Politécnicos, dos Centros Tecnológicos e das restantes infra-estruturas tecnológicas, destinada a dotá-las de escala e de níveis mínimos de competência e de promover a ligação às empresas.

4.2.2 - Incentivos à Valorização Económica do Conhecimento Científico - pretende-se dinamizar um conjunto de iniciativas orientadas para estimular a interacção entre as instituições de ensino superior e de I&D e as empresas, nomeadamente através de iniciativas junto de investigadores, iniciativas relacionadas com projectos de I&D e iniciativas direccionadas às empresas.

4.2.3 - Programas Científicos Temáticos/Prioritários - pretende-se contribuir para identificar áreas temáticas de investigação, orientadas para as necessidades das empresas e a criação de programas concertados, envolvendo bolsas de doutoramento e projectos nestas áreas, com forte participação da indústria.

4.2.4 - Apoio ao registo de Patentes e estímulo ao seu Licenciamento - apoios ao registo de propriedade intelectual, nomeadamente o registo de patentes com potencial de mercado, estimulando o seu licenciamento, bem como apoio ao registo de marcas, valorizando os registos internacionais.

4.2.5 - Capacitação e Reforço de Competências Internas de Inovação nas Empresas em Investigação e Desenvolvimento - Unidades de Inovação, Investigação e Desenvolvimento - apoio financeiro à criação e consolidação nas empresas de unidades estruturadas com características de permanência e dedicadas a actividades de I&DT e de inovação, dotando-as das competências humanas e materiais próprias indispensáveis à sua intervenção.

4.2.6 - Apoio à Participação de empresas em programas Internacionais de I&DT - pretende-se desenvolver uma linha de financiamento para estimular a elaboração e o desenvolvimento de candidaturas a programas internacionais de I&DT e actividades de networking, aumentando a conectividade das nossas organizações e a sua abertura a projectos de natureza colaborativa.

4.2.7 - Pólos de Competitividade e Internacionalização - pretende-se promover a integração e articulação dos vários clusters que existem na economia. A criação de 'massa crítica' para a competitividade das empresas no mercado interno e externo é um dos objectivos desta medida, valorizando uma cultura de orientação para resultados.

4.2.8 - 'Vale +': Vale Inovação, Vale Energia, Vale Internacionalização - apoio às fases iniciais dos processos de inovação das PME pela simplificação do acesso e pela celeridade do processo de decisão associado. Consubstanciam-se em respostas nas áreas da inovação (Vale Inovação), eficiência energética e ambiente (Vale Energia), participação em certames internacionais (Vale Internacionalização).

4.2.9 - Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação - estrutura de reflexão, de orientação e de promoção da articulação transversal e interministerial das políticas de inovação, de empreendedorismo e de investigação aplicada. Esta estrutura 'consultiva' estará sediada ao mais alto nível do Governo.

4.3 - Estimular o Empreendedorismo

4.3.1 - Atracção de talento internacional e recursos humanos altamente qualificados - criar incentivos para que empreendedores internacionais de excelência iniciem as suas empresas em Portugal, nomeadamente simplificando os aspectos relacionados com a residência.

4.3.2 - 'Iniciativa +E+I' - Reconhecimento público de iniciativas dinamizadas pela sociedade civil - esta iniciativa visa conceder o apoio institucional às iniciativas desenvolvidas por empresas, entidades de I&D, Universidades, entidades públicas e privadas, que se insiram no espírito do Programa Estratégico +E+I e que contribuam para estimular a cultura e as práticas de empreendedorismo e inovação.

4.3.3 - Prémio Nacional de 'Talento, Empreendedorismo e Inovação' - esta iniciativa pretende premiar, anualmente, os principais sucessos em termos de inovação e empreendedorismo, valorizando os que privilegiem os mercados internacionais. Pretende-se, também, reconhecer os talentos que mais contribuem para o desenvolvimento criativo de cada área.

4.3.4 - Bolsa 'Empreender+Inovar+' - bolsa de empresários e empreendedores de sucesso que ajudam os mais novos empreendedores - potenciar a experiência de empresas e empreendedores de sucesso para orientar os projectos na fase de arranque, promovendo uma transferência de conhecimento e promovendo as redes de conhecimento e de inovação. Pretende-se também estimular a colaboração entre jovens empreendedores e de gestores e empresários que não estão já no mercado de trabalho.

4.3.5 - Desenvolver e implementar um programa de apoio à internacionalização das indústrias culturais e criativas (ICC) - criar um programa de apoio à internacionalização, com o objectivo de promover a exportação dos produtos culturais portugueses, com enfoque na actividade promocional, na divulgação de oportunidades de negócio, na promoção do networking, na disponibilização de informação e apoio técnico para candidatura a incentivos e financiamentos, em cooperação com instituições dedicadas à internacionalização e da diplomacia económica.

4.4 - Promover o Financiamento à Inovação

4.4.1 - Restruturação dos Instrumentos públicos de Capital de Risco - a medida consiste numa reforma estrutural no sector de Capital de Risco e concretiza-se com a reorganização das entidades públicas, com a fusão das entidades existentes: i) num operador de capital de risco, que investirá directamente nas PME; ii) numa sociedade de investimento, que gerirá um fundo de fundos.

4.4.2 - Incentivar Parcerias entre Investidores Nacionais e Internacionais no domínio do financiamento da inovação - criar incentivos para investidores nacionais formarem parcerias com investidores internacionais, fomentar a formação de redes internacionais de investidores e criar condições atractivas ao investimento internacional.

5 - Modelo de Governança - a política de inovação requer uma coordenação ao mais alto nível em termos de políticas públicas, dada a sua natureza transversal e a articulação temática e interministerial necessária para a sua efectivação.

Neste sentido, considera-se que, além das tradicionais entidades e redes de coordenação criadas ao nível executivo, há a necessidade de criar um órgão consultivo ao mais alto nível (junto do Primeiro-Ministro), que contribua para uma orientação estratégica das políticas de Inovação, uma maior coerência do sistema nacional de inovação e uma eficaz implementação do programa +E+I

Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação (CNEI): órgão com carácter consultivo, presidido pelo Primeiro-Ministro, envolvendo membros do Governo, personalidades reconhecidas do mundo empresarial e académico;

Coordenação Executiva: Ministério da Economia e do Emprego, suportado pela Rede de Coordenação do Programa Estratégico +E+I, com competências de coordenação interministerial;

Rede +E+I: responsável pelo acompanhamento operacional do Programa, monitorização e ligação com a Administração Pública e com a sociedade civil.

O CNEI será um órgão fundamental no acompanhamento das políticas de inovação, sendo também de esperar orientações estratégicas para uma eficaz implementação das medidas e políticas do Programa Estratégico +E+I.

A operacionalização das iniciativas no âmbito da política de inovação envolverá, não só as entidades públicas relevantes, como também as entidades da sociedade civil mais ligadas ao empreendedorismo e à inovação.