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Exoneração de ministro plenipotenciário de 1.ª classe do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 43/2014 2014-06-19 consolidada 2014-07-03
Art. 1 Exoneração de ministro plenipotenciário de 1.ª classe do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar
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Decreto do Presidente da República n.º 43/2014 , de 19 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar, com efeitos a partir de 8 de agosto de 2014.
Assinado em 3 de junho de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 12 de junho de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.