Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada da Universidade dos Açores

Portaria n.º 419/2007

de 13 de Abril

Sob proposta da Universidade dos Açores e da sua Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março;

Colhido o parecer da comissão técnica para o ensino da Enfermagem, nomeada pelo despacho conjunto n.º 291/2003 (2.ª série), de 27 de Março;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros;

Ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte

É criado o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.

O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março.

O curso tem a duração de dois anos lectivos.

O número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do diploma de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia é de 120.

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo da presente portaria.

As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.

O curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 23 de Março de 2007.

Universidade dos Açores

Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada

Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia

1.º ano

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

(ver documento original)