Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Filosofia do Conhecimento, Filosofia Medieval e Filosofia Social e Política

Portaria n.º 873/84

de 24 de Novembro

Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 173/80, de 29 de Maio, e 263/80, de 7 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte

A Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em

a) Filosofia do Conhecimento;

b) Filosofia Medieval;

c) Filosofia Social e Política.

Os cursos especializados conducentes aos mestrados referidos no n.º 1.º, adiante simplesmente designados «cursos», organizam-se pelo sistema de unidades de crédito.

A área científica e estrutura curricular dos cursos é a descrita nos anexos I a III a esta portaria.

A duração normal de cada curso é de 2 anos lectivos.

A tabela e o regime de precedências serão fixados pelo conselho científico.

1 - São admitidos à candidatura à matrícula nos cursos os titulares da licenciatura em Filosofia ou habilitação legalmente equivalente, com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Será igualmente exigido

a) Para o curso de mestrado em Filosofia Social e Política, o conhecimento passivo de uma língua estrangeira, de entre um elenco a definir pelo conselho científico, a avaliar de acordo com critérios a fixar por este;

b) Para o curso de mestrado em Filosofia Medieval, o conhecimento passivo de uma língua estrangeira, de entre um elenco a definir pelo conselho científico, e de latim básico, ambos a avaliar de acordo com critérios a fixar por aquele conselho.

1 - Os numeri clausi dos cursos serão fixados anualmente por despacho do reitor da Universidade do Porto.

2 - No mesmo despacho será igualmente fixada uma percentagem dos numeri clausi destinada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior.

1 - Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico tendo em consideração os seguintes critérios

a) Classificação da licenciatura a que se refere o n.º 6.º;

b) Currículos académico, científico e técnico;

c) Experiência docente.

2 - Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas no n.º 2 do n.º 7.º, uma equilibrada satisfação da procura por docentes de outros estabelecimentos de ensino superior.

3 - O conselho científico poderá submeter os candidatos aos cursos à realização de provas académicas de selecção para avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes aos cursos, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco de licenciaturas, ou outras, como condição prévia para a candidatura à matrícula.

4 - A selecção será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

As regras de matrícula e inscrição e, bem assim, do regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram os cursos serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura, naquilo em que não forem contrariadas pelo disposto na presente portaria e pela natureza dos cursos.

Os prazos da candidatura e inscrição e o calendário lectivo serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 7.º

Os titulares de aprovação nos cursos terão dispensa da prova a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 388/70, de 18 de Agosto, para a obtenção do grau de doutor nas especialidades correspondentes.

A entrada em funcionamento dos cursos ficará dependente da existência na Universidade dos recursos humanos e materiais necessários à sua completa concretização.

Ministério da Educação.

Assinada em 9 de Outubro de 1984.

O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

1 - Área científica do curso

Filosofia do Conhecimento.

2 - Áreas científicas e unidades de crédito necessárias à obtenção do curso

a) História da Filosofia Moderna e Contemporânea...10

b) História da Filosofia em Portugal - Épocas Moderna e Contemporânea ... 8

Total ... 18

1 - Área científica do curso

Filosofia Medieval.

2 - Áreas científicas e unidades de crédito necessárias à obtenção do curso

a) Pensamento Medieval dos Séculos XIII e XIV ... 12

b) Latim Medieval ... 6

Total ... 18

1 - Área científica do curso

Filosofia Social e Política.

2 - Áreas científicas e unidades de crédito necessárias à obtenção do curso

a) Filosofia Social e Política e Sociologia Política ... 12

b) História das Doutrinas Sociais e Políticas ... 6

Total ... 18