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Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 6/2024/1 2024-07-01 consolidada 2024-07-31
Art. 1 Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
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Declaração n.º 6/2024/1
Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação
Declara-se, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, que aprova a orgânica do Conselho Nacional de Educação, que os Grupos Parlamentares designaram os seguintes representantes para o Conselho Nacional de Educação
Efetivos
Filipa Maria Gonçalves Pinto (L).
António José Carlos Pinho (CDS-PP).
Suplentes
Rita Constança Pereira Gorgulho (BE);
Catarina das Neves Batista Cerqueira (L);
Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino (CDS-PP).
Assembleia da República, 25 de junho de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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