Criação e extinção de escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 1999-2000

Portaria n.º 745/99

de 26 de Agosto

Considerando que o planeamento necessário ao lançamento do novo ano escolar determina a introdução de ajustamentos no respectivo parque de estabelecimentos de ensino, por forma a satisfazer as necessidades educativas da população, cumprindo, assim, os objectivos constantes do artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro;

Considerando o que, em relação às habilitações do pessoal docente e respectivos quadros, se determina no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, bem como nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei no n.º 18/88, de 21 de Janeiro, conjugado com os artigos 26.º e 124.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, e ainda o disposto no Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro;

Considerando, no que respeita ao pessoal não docente, o disposto no Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio e legislação complementar;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Educação, o seguinte

São criadas as seguintes escolas do ensino básico

a) Escolas básicas do 1.º ciclo com jardim-de-infância

Distrito de Lisboa

287313 Tapada das Mercês, Sintra (com 2 lugares no JI e 12 no 1.º ciclo).

Distrito de Setúbal

287325 Alcochete (com 2 lugares no JI e 5 no 1.º ciclo).

b) Escolas básicas integradas

Distrito de Beja

330644 Amareleja, Moura (18T) (com 7 lugares no 1.º ciclo).

330656 Pias, Serpa (18T) (com 7 lugares no 1.º ciclo).

330668 Colos, Odemira (9T) (com 2 lugares no 1.º ciclo).

330670 Sabóia, Odemira (9T) (com 2 lugares no 1.º ciclo).

Distrito de Braga

330681 Fragoso, Barcelos (24T) (com 5 lugares no 1.º ciclo).

Distrito de Faro

330693 Martim Longo, Alcoutim (12T) (com 2 lugares no 1.º ciclo).

Distrito de Portalegre

330700 Vila Boim, Elvas (9T) (com 4 lugares no 1.º ciclo).

Distrito de Viseu

330711 Cabanas de Viriato, Carregal do Sal (12T) (com 4 lugares no 1.º ciclo).

330723 Ínsua, Penalva do Castelo (18T) (com 5 lugares no 1.º ciclo).

c) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos

Distrito de Braga

346482 Pico de Regalados, Vila Verde (24T).

Distrito de Faro

346494 Vila Nova de Cacela, Vila Real de Santo António (12T).

Distrito da Guarda

346500 Guarda (24T).

Distrito do Porto

346512 Penafiel n.º 3 (24T).

São criadas as seguintes escolas do ensino básico, que resultam da transformação das escolas extintas no n.º 3.º da presente portaria

a) Escola básica dos 1.º e 2.º ciclos

Distrito de Bragança

310270 Torre de D. Chama, Mirandela (11T) (com 3 lugares no 1.º ciclo).

b) Escolas básicas integradas

Distrito do Porto

343225 São Martinho do Campo, Santo Tirso (24T) (com 6 lugares no 1.º ciclo).

Distrito de Setúbal

341370 Elias Garcia, Sobreda, Almada (30T) (com 6 lugares no 1.º ciclo).

c) Escolas básicas integradas com jardim-de-infância

Distrito de Lisboa

343353 Vasco da Gama, Lisboa (24T) (com 3 lugares no JI e 4 no 1.º ciclo).

Distrito do Porto

330012 Barranha, Matosinhos (18T) (com 2 lugares no JI).

d) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos

Distrito de Aveiro

330188 Loureiro, Oliveira de Azeméis (24T).

330050 Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis (18T).

Distrito de Lisboa

310104 Damião de Góis, Lisboa (24T).

310165 Lumiar, Lisboa (18T).

346470 Telheiras n.º 2, Lisboa (24T).

Distrito do Porto

330097 Marão, Amarante (18T).

Distrito de Viana do Castelo

310451 Monção (24T).

Distrito de Viseu

310049 Carregal do Sal (18T).

e) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos com ensino secundário

Distrito de Santarém

310372 Mação (24T).

Distrito de Viana do Castelo

343833 Paredes de Coura (30T).

São extintas as seguintes escolas

a) Escolas básicas do 2.º ciclo

Distrito de Bragança

0701 Torre de D. Chama, Mirandela.

Distrito de Lisboa

1910 Damião de Góis.

7080 Lumiar, Lisboa.

Distrito de Santarém

3042 Mação.

Distrito de Viana do Castelo

3379 Monção.

Distrito de Viseu

3611 Carregal do Sal.

b) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos

Distrito de Lisboa

5746 Vasco da Gama, Sacavém, Loures.

Distrito do Porto

7293 São Martinho do Campo, Santo Tirso.

Distrito de Setúbal

3182 Elias Garcia, Sobreda, Almada.

Distrito de Viana do Castelo

3387 Paredes de Coura.

c) Escolas básicas integradas

Distrito de Aveiro

A570 Loureiro, Oliveira de Azeméis.

B029 Dr. José Pereira Tavares, Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis.

Distrito do Porto

A693 Marão, Amarante.

B401 Barranha, Matosinhos.

d) Escola básica do 3.º ciclo

Distrito de Lisboa

9784 Telheiras.

e) Escolas secundárias

Distrito de Santarém

9016 Mação.

Distrito de Viana do Castelo

4707 Paredes de Coura.

Os quadros e dotações do pessoal docente passam a ser os constantes do mapa I anexo à presente portaria, o qual inclui as dotações e quadros de pessoal docente das escolas referidas nos n.os 1.º, 2.º e 3.º da presente portaria.

Os lugares do pessoal não docente constantes do mapa II anexo à presente portaria são adicionados aos quadros de vinculação a que se refere o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, e legislação complementar.

Os quadros de afectação de pessoal não docente a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 191/89, de 7 de Junho, passam a ser os constantes do mapa III anexo à presente portaria.

Por não ter sido indicado na portaria de criação, que é mencionada entre parêntesis, publica-se o quadro relativo ao 1.º ciclo do ensino básico das seguintes escolas

Distrito de Aveiro

330590 EBI/JI de Pardilhó, Estarreja (Portaria n.º 560-A/97, de 25 de Julho) - 13 lugares.

Distrito de Braga

330164 EBI de Vila Cova, Barcelos (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 8 lugares.

Distrito de Castelo Branco

330115 EBI de São Domingos, Covilhã (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 5 lugares.

Distrito de Coimbra

330048 EBI de Cordinha, Oliveira do Hospital (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 2 lugares.

330206 EBI de Lagares da Beira, Oliveira do Hospital (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 5 lugares.

330577 EBI/JI do Prof. Doutor Ferrer Correia, Senhor da Serra, Miranda do Corvo (Portaria n.º 416/96, de 28 de Agosto) - 5 lugares.

Distrito de Faro

330267 EBI de Boliqueime, Loulé (Portaria n.º 706/94, de 3 de Agosto) - 5 lugares.

Distrito de Leiria

330139 EBI de Santo Onofre, Caldas da Rainha (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 8 lugares.

330152 EBI de Santa Catarina, Caldas da Rainha (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 3 lugares.

330073 EBI de Gualdim Pais, Pombal (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 6 lugares.

330255 EBI de Santa Catarina da Serra, Leiria (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 6 lugares.

330243 EBI de Colmeias, Leiria (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 4 lugares.

Distrito de Lisboa

330218 EBI da Azambuja (Portaria n.º 706/94, de 3 de Agosto) - 4 lugares.

330231 EBI da Abrigada, Alenquer (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 5 lugares.

330220 EBI do Carregado, Alenquer (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 6 lugares.

330383 EBI de Bucelas, Loures (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 6 lugares.

330140 EBI de Sophia de Mello Breyner, Oeiras (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 5 lugares.

Distrito de Portalegre

330360 EBI de Gavião (Portaria n.º 560-A/97, de 25 de Julho) - 4 lugares.

Distrito de Santarém

330358 EBI de Rio Maior (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 10 lugares.

Distrito de Setúbal

330346 EBI de Charneca da Caparica, Almada (Portaria n.º 587/93, de 11 de Junho) - 8 lugares.

330334 EBI da Quinta do Conde, Sesimbra (Portaria n.º 587/93, de 11 Junho) - 9 lugares.

Distrito de Viana do Castelo

310440 EB 1,2 de Vila Praia de Âncora, Caminha (Portaria n.º 549/98, de 19 de Agosto) - 10 lugares.

Distrito de Viseu

330310 EBI de Oliveira de Frades (Portaria n.º 495/95, de 24 de Maio) - 3 lugares.

310001 EB 1,2 de Marzovelos, Viseu (Portaria n.º 416/96, de 28 de Agosto) - 6 lugares.

330292 EBI de Campia, Vouzela (Portaria n.º 549/98, de 19 de Agosto) - 1 lugar.

A presente portaria produz efeitos a 1 de Setembro de 1999.

Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento, em 2 de Agosto de 1999. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Reforma Administrativa, em 14 de Julho de 1999. - Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa, em 29 de Abril de 1999.

(ver mapas I a III no documento original)