Modelos de anúncios de acordo com formulários-tipo para a publicação de anúncios constantes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, de 23 de setembro de 2019

Portaria n.º 318-A/2023

de 25 de outubro

Sumário: Procede à aprovação dos modelos de anúncios de acordo com formulários-tipo para a publicação de anúncios constantes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, de 23 de setembro de 2019.

O XXIII Governo Constitucional encontra-se empenhado em simplificar os procedimentos de contratação pública e em melhorar os dados e a transparência das compras públicas.

Assim e tendo em conta que a Comissão Europeia, através do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, de 23 de setembro de 2019, alterado pelo Regulamento (UE) 2022/2303, de 24 de novembro, veio estabelecer os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revogar o Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 («eForms»), com efeitos a 25 de outubro de 2023, promove-se a melhoria da gestão dos dados na área da contratação pública, nomeadamente nos aspetos associados à publicação dos seus anúncios.

Estes formulários visam melhorar a qualidade e análise dos dados, tendo em conta a utilização de terminologias e campos comuns, não havendo uma similitude conceptual entre formulários e anúncios no Regulamento em causa e os formulários e anúncios no léxico nacional.

Para a implementação dos eForms (ou seja, dos formulários-tipo e respetivos anúncios), há a necessidade de personalização dos mesmos ao contexto nacional, assegurando-se a harmonização dos campos dos formulários.

Neste sentido, deixam de existir dezasseis modelos de anúncio, passando a existir apenas três: o modelo único de anúncio de abertura de procedimento, o modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis e o modelo de adjudicação de serviços sociais e de outros serviços específicos. O anúncio único visa a harmonização com o sistema implementado a nível europeu, permitindo que exista um único modelo de anúncio que, consoante o tipo de procedimento, terá, a par dos campos gerais a todos os procedimentos, campos específicos associados.

Pretende-se, com esta nova portaria, melhorar a qualidade e a análise dos dados de contratação pública, através de uma uniformização da linguagem, de uma maior interoperabilidade entre os sistemas de informação, sem descurar uma maior eficiência da atividade administrativa, por via do preenchimento automático dos dados, e uma maior capacidade dos operadores económicos obterem as informações que entendam adequadas, uma vez que os dados se encontram na sua maioria estruturados em campos de informação.

Este processo de melhoria da qualidade dos dados compreende, de igual forma, uma alteração procedimental com vista à simplificação dos fluxos de informação da contratação pública eletrónica e a respetiva diminuição da carga administrativa.

Para a simplificação do preenchimento dos dados, as entidades adjudicantes, através das plataformas eletrónicas de contratação pública, passam a preencher, em geral, apenas um formulário de anúncio a publicar no Diário da República, no Jornal Oficial da União Europeia, ou em ambos.

Os novos anúncios passam a recolher informação sobre compras públicas estratégicas em linha com as tendências mundiais de valorização do papel que o serviço público tem no desenvolvimento sustentável e das respetivas economias, nos diversos vetores, nomeadamente social, ecológico e de inovação.

De forma a garantir a fiabilidade dos dados e evitar que as entidades adjudicantes multipliquem o seu preenchimento em diversos sistemas, as plataformas eletrónicas de contratação pública, no âmbito da medida de Simplex «Publicidade na hora», bem como de suporte à formação dos contratos, passam a ser o sistema que recolhe e distribui os dados para a publicação de anúncios, quer no Jornal Oficial da União Europeia, quer no Diário da República, quer no portal dos contratos públicos denominado «portal BASE».

Por último, deixa de existir o aviso de prorrogação de prazo e a declaração de retificação de anúncio, podendo ser efetuada a retificação, alteração ou anulação de anúncios publicados no Diário da República, dentro dos pressupostos e prazos definidos para o efeito, com vista à simplificação de publicações de anúncio sobre o anúncio inicial, aproximando-se e harmonizando-se com a estrutura definida no Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, de 23 de setembro.

Assim

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e das Infraestruturas, pela Ministra da Habitação e pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no uso da competência delegada pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 29 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho 2022, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 130.º, no n.º 1 do artigo 157.º, no n.º 1 do artigo 167.º, no n.º 1 do artigo 197.º, no n.º 1 do artigo 208.º, no n.º 2 do artigo 218.º-A, no n.º 1 do artigo 219.º-C, no artigo 219.º-J, na alínea a) do artigo 238.º, no n.º 2 do artigo 245.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 250.º-B, no n.º 2 do artigo 266.ºC e no n.º 1 do artigo 276.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o seguinte

Objeto

1 - A presente portaria estabelece modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual

a) O modelo único de anúncio de abertura de procedimento, nos termos do n.º 1 do artigo 130.º, do n.º 1 do artigo 157.º do CCP, do n.º 1 do artigo 167.º, do n.º 1 do artigo 197.º, do n.º 1 do artigo 208.º, do n.º 2 do artigo 218.º-A, do n.º 1 do artigo 219.º-C, do n.º 1 do artigo 219.ºJ, da alínea a) do artigo 238.º, do n.º 2 do artigo 245.º, do n.º 1 do artigo 250.º-B, todos do CCP e da alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, constante do anexo i à presente portaria e da qual faz parte integrante;

b) O modelo de anúncio de adjudicação de serviços sociais e de outros serviços específicos, nos termos do n.º 2 do artigo 250.º-B do CCP, constante do anexo ii à presente portaria e da qual faz parte integrante;

c) O modelo de anúncio de hasta pública de alienação de bens móveis, nos termos do n.º 2 do artigo 266.º-C do CCP, constante do anexo iii à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 - A presente portaria estabelece, ainda, as condições de preenchimento dos formulários dos anúncios referidos no número anterior, bem como os mecanismos do respetivo envio para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.

Preenchimento do formulário de anúncio

1 - O preenchimento do formulário de anúncios constantes dos modelos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior faz-se exclusivamente através de plataforma eletrónica de contratação pública licenciada pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.).

2 - Os anúncios previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo anterior são preenchidos diretamente no portal do Diário da República, gerido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM).

Envio de anúncio para publicação

1 - O formulário a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º da presente portaria é remetido pela plataforma eletrónica de contratação pública, através de um sistema de interoperabilidade com o portal do Diário da República.

2 - Em caso de impossibilidade técnica da plataforma eletrónica de contratação pública que inviabilize o envio previsto no número anterior, é permitido o preenchimento diretamente no portal do Diário da República, acompanhado da necessária fundamentação.

Procedimento de publicação

1 - Apenas são publicados os anúncios que cumulativamente

a) Se encontrem devidamente preenchidos;

b) Cuja submissão tenha sido validada;

c) Tenha ocorrido o respetivo pagamento.

2 - Após a submissão do anúncio, este mantém-se pendente, a aguardar pagamento durante o período máximo de cinco dias seguidos.

3 - O pedido de publicação é recusado se, terminado o prazo a que se refere o número anterior, o pagamento ainda não tenha sido efetuado.

4 - O sistema de preenchimento assegura, a todo o tempo, a possibilidade de gravação dos dados já introduzidos, sendo permanentemente recuperáveis pela plataforma eletrónica de contratação pública, salvo no caso de recusa do procedimento de envio.

5 - O procedimento de envio do anúncio para publicação considera-se concluído com o reconhecimento, por parte da INCM, da efetivação do respetivo pagamento.

Pagamento do anúncio

1 - O pagamento do anúncio só pode ter lugar após reconhecimento, por parte do sistema, de que a introdução de todos os dados se encontra completa.

2 - A INCM disponibiliza aos utilizadores meios de pagamento em tempo real, quer por via eletrónica, quer por via presencial, que permitam o reconhecimento imediato do pagamento efetuado.

Publicação do anúncio

1 - Após validação do pagamento do anúncio, o mesmo é publicado no Diário da República.

2 - A data de envio do anúncio para publicação no Diário da República e, se for o caso, no Jornal Oficial da União Europeia é inserida automaticamente no corpo do anúncio, bem como a respetiva hora, no caso de anúncio de concurso público urgente.

3 - Quando o anúncio tiver de ser também publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a publicação do anúncio no Diário da República não ocorre antes de o Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia confirmar a sua receção, ou, na ausência de tal confirmação, antes de decorrido o prazo de 48 horas após a confirmação da receção do anúncio por este serviço.

4 - Para efeito de contagem de prazos, é considerada como data de envio do anúncio a data do pagamento do mesmo.

5 - O anúncio é remetido pela INCM para o portal dos contratos públicos (portal BASE), através de um sistema de interoperabilidade.

Retificação, alteração e anulação do anúncio

1 - As retificações ao anúncio só são permitidas e admissíveis exclusivamente para correção de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de erros materiais provenientes de divergências entre o texto original e o texto publicado.

2 - A retificação ou a alteração de um anúncio implica a publicação do anúncio inicial com as retificações ou alterações efetuadas, nomeadamente dos campos retificados ou alterados com a identificação das secções retificadas ou alteradas, da versão do anúncio anterior, descrição das retificações ou das alterações e indicação de alteração dos documentos do concurso, assim como o motivo da retificação ou da alteração.

3 - As retificações, as alterações e as anulações ao anúncio só podem ser efetuadas até à data-limite de apresentação das candidaturas ou propostas.

4 - O sistema de preenchimento de anúncios em cada plataforma eletrónica de contratação pública e o da INCM preservam o formulário preenchido correspondente a cada anúncio publicado durante o período máximo de um ano.

5 - A anulação de um anúncio pode ocorrer quando, não se tratando de uma situação de retificação ou alteração, tenham sido publicados dois ou mais anúncios referentes ao mesmo procedimento, não podendo, em caso algum, ser anulado o anúncio cujo envio tenha ocorrido em primeiro lugar.

Plataformas eletrónicas

1 - As plataformas eletrónicas de contratação pública garantem o preenchimento da totalidade da informação de cada anúncio, de acordo com as regras definidas, para efeito de interoperabilidade com o portal do Diário da República e com o portal dos contratos públicos.

2 - O sistema de interoperabilidade referido no n.º 1 do artigo 3.º da presente portaria deve garantir o retorno da informação respeitante ao ato de publicação, nomeadamente o respetivo número, a data e o URL de acesso ao anúncio.

3 - Após publicação dos anúncios previstos na presente portaria, os mesmos devem ser disponibilizados pelas plataformas eletrónicas de contratação pública em local de acesso livre a todos os potenciais interessados.

Anúncios a publicar no Jornal Oficial da União Europeia

1 - A publicação de anúncios no Jornal Oficial da União Europeia rege-se pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, de 23 de setembro de 2019, na sua redação atual.

2 - Os anúncios previstos no artigo 1.º da presente portaria, que devam de ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia, incluindo anúncios voluntários, são preenchidos através dos formulários descritos nos anexos à presente portaria utilizando os campos indicados com 'publicação internacional'.

3 - Os anúncios de pré-informação previstos nas Diretivas n.os 2014/23/UE e 2014/24/UE, e os anúncios periódicos indicativos previstos na Diretiva n.º 2014/25/UE, são preenchidos na plataforma eletrónica de contratação pública e enviados para a INCM para publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos modelos previstos no Regulamento de Execução.

4 - O anúncio de adjudicação é preenchido na plataforma eletrónica de contratação pública ou diretamente no portal BASE, nos casos em que o procedimento não tramite em plataforma eletrónica de contratação pública, de acordo com os formulários constantes da portaria que procede à regulação do funcionamento e gestão do portal BASE, e enviado via interoperabilidade para a INCM para efeitos de publicação no Jornal Oficial da União Europeia, e publicitação no portal BASE.

5 - O anúncio de modificação contratual é preenchido no portal BASE e enviados para o Jornal Oficial da União Europeia via interoperabilidade com a INCM.

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro, na sua redação atual.

Produção de efeitos

A presente portaria é aplicável aos anúncios submetidos após a data da sua entrada em vigor, independentemente do momento do início do procedimento.

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor três meses após a sua publicação.

O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, em 24 de outubro de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 23 de outubro de 2023. - A Ministra da Habitação, Marina Sola Gonçalves, em 24 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em 24 de outubro de 2023.

[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º]

NívelElementoRepetívelTipoAplicação

EspecíficaPub. Nac. (*)Pub. Int. (**)

1Identificação e contactos da Entidade AdjudicanteNão---

1.1Identificador da Secção do Anúncio da OrganizaçãoSimCódigoNAObrigatório

1.2Designação da Entidade AdjudicanteNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.3NIPCNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

1.4Serviço/Órgão/Pessoa de contactoNãoTextoOpcionalOpcional

1.5EndereçoNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.6Código postalNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.7LocalidadeNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.8PaísNãoCódigoObrigatórioObrigatório

1.9NUT IIINãoCódigoObrigatórioObrigatório

1.10DistritoNãoCódigoObrigatórioNA

1.11ConcelhoNãoCódigoObrigatórioNA

1.12FreguesiaNãoCódigoObrigatórioNA

1.13TelefoneNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.14FaxNãoTextoOpcionalObrigatório

1.15Endereço da Entidade (url)NãoURLOpcionalObrigatório

1.16Endereço eletrónicoNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.17eDelivery Gateway (url)NãoURLOpcionalOpcional

1.18Função da OrganizaçãoNãoCódigoObrigatórioObrigatório

1.19Subfunção da OrganizaçãoSimCódigoOpcionalOpcional

1.20Norma jurídica da Entidade AdjudicanteNãoCódigoObrigatórioObrigatório

1.21Adquirente Entidade AdjudicanteNãoIndicadorNAObrigatório (1) (a)

1.22Área de atividade da Entidade AdjudicanteNãoCódigoObrigatórioObrigatório (2)

1.23Área de atividade da Autoridade AdjudicanteNãoCódigoNAObrigatório (2) (a)

2O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?NãoIndicadorObrigatórioNA

3AvisoNão---

3.1Identificador do ProcessoNãoNuméricoNAObrigatório

3.2Identificador do AnúncioNãoNuméricoNAObrigatório

3.3Versão do AnúncioNãoNuméricoNAObrigatório

3.4Base Jurídica do Processo (nível Europeu)NãoCódigoNAObrigatório (a)

3.5Tipo de FormulárioNãoCódigoNAObrigatório (3) (a)

3.6Tipo de AnúncioNãoCódigoNAObrigatório (a)

3.7Modelo de AnúncioNãoCódigoObrigatórioObrigatório

3.8Data de Envio do AnúncioNãoDataObrigatórioObrigatório

3.9Língua Oficial do AnúncioSimCódigoNAObrigatório (a)

4Planeamento Prévio (Se aplicável)Sim--

4.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNuméricoObrigatórioObrigatório

4.2Identificador do Planeamento PrévioNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

4.3Identificador de uma Parte do Planeamento PrévioSimNuméricoObrigatórioObrigatório

5ProcessoNão---

5.1Tipo de ProcedimentoNãoCódigoObrigatórioObrigatório

5.2Características do ProcessoNãoTextoNAObrigatório (a)

5.3Concurso Público Urgente (Processo Acelerado)NãoIndicadorObrigatório (4)Obrigatório (4)

5.3.1(Se Sim) Justificação do Concurso Público Urgente (Processo Acelerado)NãoTextoObrigatórioObrigatório

5.4Preço base do procedimentoNãoIndicadorObrigatório (5)NA

5.4.1(Se Sim) Valor do preço base do procedimento XXX EURNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

5.5Procedimento com lotes?NãoIndicadorObrigatório (6)NA

5.5.1(Se Sim) N.º Máx. de Lotes AutorizadoNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

5.5.2(Se Sim) Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrenteNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

5.6Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra (descrição sucinta)NãoTextoXVIIObrigatórioNA

6Objeto do contratoNão---

6.1Número de referência internaNãoTextoObrigatórioObrigatório

6.2Designação do contratoNãoTextoNAObrigatório

6.3DescriçãoNãoTextoObrigatórioObrigatório

6.4Tipo de Contrato PrincipalNãoCódigoObrigatórioObrigatório

6.5Tipo de contratoSimCódigoObrigatórioObrigatório

6.6Tipo de ClassificaçãoNãoCódigoNAObrigatório

6.7CPV'sSim-

6.7.1(por linha de CVP) ObjetoNãoCódigoObrigatórioNA

6.7.2(por linha de CVP) Vocabulário PrincipalNãoCódigoObrigatórioObrigatório

6.7.3(por linha de CVP) Vocabulário SuplementarNãoCódigoOpcionalOpcional

6.7.4(por linha de CPV, se Preço Base do Procedimento=Sim) Preço base s/IVA (euro)NãoNuméricoObrigatórioObrigatório

6.8(Se Lotes=Sim) LotesSim

6.8.1(Se Lotes=Sim) N.ºNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

6.8.2(Se Lotes=Sim) Descrição do LoteNãoTextoObrigatórioObrigatório

6.8.3(Se Lotes=Sim e Preço Base do Procedimento=Sim) Preço base s/IVA (euro)NãoNuméricoObrigatórioObrigatório

6.8.4(Se Lotes=Sim e Valor Estimado do Acordo-Quadro=Sim ou Valor Estimado do SAD=Sim) Valor Estimado do LoteNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

6.8.5Tipo de ClassificaçãoNãoCódigoNAObrigatório

6.8.6CPV'sSim-

6.8.6.1(Por linha de CVP) ObjetoNãoCódigoObrigatórioNA

6.8.6.2(Por linha de CVP) Vocabulário PrincipalNãoCódigoObrigatórioObrigatório

6.8.6.3(Por linha de CVP) Vocabulário SuplementarNãoCódigoOpcionalOpcional

6.9OpçõesNãoIndicadorNAObrigatório

6.9.1(Se Sim) Descrição das OpçõesNãoTextoNAObrigatório

6.10(Se Lotes=Sim) Grupo de Lotes?NãoIndicadorOpcionalOpcional

6.10.1(Se Sim) Identificador do Grupo de LotesSimNuméricoOpcionalOpcional

6.10.2(Se Sim) Identificador de Lotes do Grupo de LotesSimNuméricoOpcionalOpcional

6.10.3(Se Sim) Descrição do Grupo de LoteSimTextoOpcionalOpcional

7Indicações adicionaisNão---

7.1Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto?NãoIndicadorVII/VIIIObrigatórioNA

7.2O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?NãoIndicadorObrigatórioNA

7.2.1(Se Sim) A Entidade Adjudicante atua como compradora no procedimento?NãoIndicadorObrigatórioNA

7.2.1.1[Se Sim, replicar a entidade indicada em 1 automaticamente, e incluir as restantes na lista de aquisição conjunta] [NIPC | Designação da Entidade Adjudicante] (*) | Unidades Orgânicas | % ou valorSim-ObrigatórioNA

7.3O contrato é adjudicado por uma central de compras?NãoIndicadorI/XV/III/XVI/IV/V/VI/IXObrigatórioNA

7.4Procedimento aberto a qualquer fornecedor?NãoIndicadorXIObrigatórioNA

8Técnicas--

8.1O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro?NãoCódigoI/XV/III/XVI/IV/VObrigatórioObrigatório

8.1.1Máx. de Participantes no Acordo-QuadroNãoIndicadorI/XV/III/XVI/IV/VNAObrigatório (a)

8.1.1.1N.º Máx. de Participantes no Acordo-QuadroNãoNuméricoI/XV/III/XVI/IV/VNAObrigatório (a)

8.1.2Justificação da Duração do Acordo-QuadroNãoTextoI/XV/III/XVI/IV/VNAObrigatório (a)

8.1.3(Se Sim) Categorias de Adquirentes no Acordo-QuadroNãoTextoI/XV/III/XVI/IV/VOpcionalOpcional

8.1.4(Se Sim) Modalidade (com uma entidade/com várias entidades)NãoCódigoI/XV/III/XVI/IV/VObrigatórioNA

8.1.5(Se Sim) Prazo de vigência Até «aaaa/mm/dd» ou «por XX meses ou XX anos»NãoTextoI/XV/III/XVI/IV/VObrigatórioNA

8.1.6(Se Sim) Valor estimadoNãoIndicadorI/XV/III/XVI/IV/VObrigatórioNA

8.1.6.1(Se Sim) Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-QuadroNãoNuméricoI/XV/III/XVI/IV/VObrigatórioObrigatório

8.2É utilizado um leilão eletrónico?NãoIndicadorI/XV/III/XVI/XIObrigatórioObrigatório

8.3É adotada uma fase de negociação?NãoIndicadorI/XV/VIObrigatórioObrigatório

8.4Sistema de Aquisição DinâmicoNãoCódigoObrigatório (7)Obrigatório (7) (a)

8.4.1(Se Sim) Valor estimadoNãoIndicadorObrigatórioObrigatório

8.4.1.1(Se Sim) Para SAD - valor total máximo estimado para toda a duração do SADNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

9Local da execução do contrato (Um bloco por procedimento e por cada lote, se existir)Sim---

9.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNuméricoObrigatórioObrigatório

9.2PaísNãoCódigoObrigatórioObrigatório

9.3NUT IIINãoCódigoObrigatórioObrigatório

9.4LocalidadeNãoTextoObrigatórioObrigatório

9.5DistritoNãoCódigoObrigatórioNA

9.6ConcelhoNãoCódigoObrigatórioNA

9.7FreguesiaNãoCódigoObrigatórioNA

9.8Serviços do Local de Execução dos Trabalhos - Outras informaçõesNãoCódigoNAObrigatório (a)

10Prazo de execução do contratoSim-#VII/VIII/IX/X/XVII--

10.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNumérico#VII/VIII/IX/XObrigatórioObrigatório

10.2Data de InícioNãoData#VII/VIII/IX/XObrigatório (8)Obrigatório (8)

10.3Data de FimNãoData#VII/VIII/IX/XObrigatório (8)Obrigatório (8)

10.4Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações] «XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»NãoDuração#VII/VIII/IX/X/XVIIObrigatório (8)Obrigatório (8)

10.5Duração - Outras informaçõesNãoCódigo#VII/VIII/IX/XNAObrigatório (a)

10.6Previsão de renovaçõesNãoIndicador#VII/VIII/IX/XObrigatórioNA

10.6.1(Se Sim) Indicar número máximo de renovações: XXXNãoNumérico#VII/VIII/IX/XObrigatórioObrigatório

10.6.2(Se Sim) Descrição da(s) Renovação(ões)NãoTexto#VII/VIII/IX/XNAObrigatório (a)

10.6.3Prazo de renovações diferente do prazo inicialNãoIndicador#VII/VIII/IX/XObrigatórioNA

10.6.3.1(Se Sim) Indicar o prazo de execução da renovação do contrato «XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»NãoDuração#VII/VIII/IX/XObrigatórioNA

11Fundos EUSim-ObrigatórioObrigatório

11.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNuméricoObrigatórioObrigatório

11.2Fundos EUNãoIndicadorObrigatórioObrigatório

12Documentos de habilitaçãoNão-#IX/X--

12.1Habilitação para o exercício da atividade profissionalNãoIndicador#IX/XObrigatórioNA

12.1.1(Se Sim) TipoNãoCódigo#IX/XObrigatórioNA

12.1.2(Se Sim) DescriçãoNãoTexto#IX/XObrigatórioNA

13Condições de ApresentaçãoNão---

13.1Plataforma eletrónica utilizada pela Entidade AdjudicanteNãoCódigo# VIObrigatórioObrigatório

13.2URL para ApresentaçãoNãoURL# VIObrigatórioObrigatório

13.3Admissibilidade da apresentação de propostas variantesNãoCódigo#VII/VIII/IX/X/XIObrigatórioObrigatório

13.4Prazo para apresentação das candidaturasNãoDataIII/XVI/IV/V/VIObrigatórioNA

13.5Prazo para a decisão de qualificação

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturasNãoDuraçãoIII/XVI/IV/V/VIOpcionalNA

13.6Requisitos mínimosNão-III/XVI/IV/V/VI/IX/XObrigatórioNA

13.6.1Requisitos mínimos de capacidade técnicaNãoTextoIII/XVI/IV/V/VI/IX/XObrigatórioNA

13.6.2Requisitos mínimos de capacidade financeiraNãoTextoIII/XVI/IV/V/VI/IX/XObrigatórioNA

13.7Modelo de qualificaçãoNão-III/XVI/IV/V/VIObrigatórioNA

13.7.1Modelo simples/Modelo complexoNãoCódigoIII/XVI/IV/V/VIObrigatórioNA

13.7.1.1(Se Modelo Complexo) Segunda FaseNão-III/XVI/IV/V/VI

13.7.1.1.1Número de candidatos a qualificarNãoNuméricoIII/XVI/IV/V/VIObrigatórioNA

13.7.1.1.2N.º Mínimo de CandidatosNãoNuméricoIII/XVI/IV/V/VIObrigatórioObrigatório

13.7.1.1.3Indicador de N.º Máx. de CandidatosNãoIndicadorIII/XVI/IV/V/VIObrigatórioObrigatório

13.7.1.1.3.1(Se Sim) N.º Máx. de CandidatosNãoNuméricoIII/XVI/IV/V/VIObrigatórioObrigatório

13.7.1.1.4Redução SucessivaNãoIndicadorVIObrigatórioObrigatório (a)

13.7.1.2(Se Modelo Complexo) Critério de seleçãoSim-III/XVI/IV/V/VI/VII/VIII--

13.7.1.2.1Fatores - TipoNãoCódigoIII/XVI/IV/V/VI/VII/VIIIObrigatórioObrigatório

13.7.1.2.2Critérios de Seleção UtilizadosSimCódigoIII/XVI/IV/V/VI/VII/VIIIObrigatórioObrigatório

13.7.1.2.3Fatores - NomeNãoTexto/CódigoIII/XVI/IV/V/VI/VII/VIIIObrigatórioObrigatório

13.7.1.2.4Fatores - Ponderação %NãoNuméricoIII/XVI/IV/V/VI/VII/VIIIObrigatórioNA

13.7.1.2.5Fatores - Subfatores?NãoIndicadorIII/XVI/IV/V/VI/VII/VIIIObrigatórioNA

13.7.1.2.5.1(Se Sim) Subfatores - NomeSimTextoIII/XVI/IV/V/VI/VII/VIIIObrigatórioNA

13.7.1.2.5.2(Se Sim) Subfatores - Ponderação %SimNuméricoIII/XVI/IV/V/VI/VII/VIIIObrigatórioNA

13.7.1.2.6Critérios de Seleção do Convite para a Segunda FaseNãoIndicadorIII/XVI/IV/V/VI/VII/VIIIObrigatórioObrigatório

13.8Prazo para apresentação das soluçõesNãoDataVObrigatórioNA

13.9Remuneração pela participação no diálogo, ou critério do respetivo cálculoNãoTextoVObrigatórioNA

13.10Prazo para apresentação das propostas de investigação e desenvolvimentoNãoDataVIObrigatórioNA

13.11Prazo para apresentação das propostasNãoData#VII/VIIIObrigatórioObrigatório

13.12Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostasNãoDuração#VII/VIIIObrigatórioObrigatório

13.13Língua de ApresentaçãoSimCódigo#VII/VIIINAObrigatório (a)

13.14Apresentação de Catálogo EletrónicoNãoCódigo#VII/VIIIOpcionalObrigatório

13.15Assinatura Eletrónica da ApresentaçãoNãoIndicador#VII/VIIINAObrigatório (a)

13.16Prazo de Receção das Manifestações de InteresseNãoData#VII/VIIINAObrigatório (a)

13.17Prazo para Pedidos de ReceçãoNãoData#VII/VIIINAObrigatório (a)

13.18Indicação de Subcontratação na PropostaNãoCódigo#VII/VIIIObrigatórioObrigatório

13.19Data da Abertura PúblicaNãoData#VII/VIIINAObrigatório (a)

13.20Local da Abertura PúblicaNãoTexto#VII/VIIINAObrigatório (a)

13.21Modo de apresentação dos trabalhos de conceçãoNãoTextoVIIObrigatórioNA

14Prestação de cauçãoNãoIndicadorI/XV/III/XVI/IV/V/VI/XVIIObrigatórioObrigatório

14.1(Se Sim) Percentagem %NãoNuméricoI/XV/III/XVI/IV/V/VIObrigatórioNA

14.2(Se Sim) Descrição da Garantia ExigidaNãoTextoI/XV/III/XVI/IV/V/VIObrigatórioObrigatório

15Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostasNão---

15.1Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostasNão---

15.1.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)NãoNuméricoNAObrigatório

15.1.2Link para acesso às peças do concurso (URL)NãoURLObrigatórioObrigatório

15.1.3Língua Oficial dos DocumentosSimCódigoNAObrigatório

15.1.4Documentos RestritosNãoIndicadorNAObrigatório (a)

15.1.4.1(Se Sim) URL dos Documentos RestritosNãoURLNAObrigatório (a)

16Modalidade do concurso de conceção/ideiasNão-VII/VIII--

16.1É um concurso de conceção simplificado?NãoIndicadorVII/VIIIObrigatórioNA

16.2Modalidade do concurso? (Concurso Público/Concurso limitado)NãoCódigoVII/VIII/XVIIObrigatórioNA

16.2.1(Se Concurso Público) Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideiasNãoDuraçãoVII/VIII/XVIIObrigatórioNA

16.2.2(Se Concurso limitado) Prazo para apresentação das candidaturasNãoDuraçãoVII/VIII/XVIIObrigatórioNA

16.2.3Requisitos mínimos de capacidade técnicaNãoTextoVII/VIII/XVIIObrigatórioNA

16.3Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideiasNãoDuraçãoVII/VIII/XVIIObrigatórioNA

17Duração do sistema de aquisição dinâmicoNão-IX--

17.1Até «aaaa/mm/dd»NãoDataIXObrigatórioObrigatório

18Duração do sistema de qualificaçãoNão-X--

18.1Até «aaaa/mm/dd»NãoDataXObrigatórioObrigatório

18.2Duração superior a 3 anos?NãoIndicadorXObrigatórioNA

18.2.1Número do anúncio inicial (se aplicável)NãoNuméricoXOpcionalNA

19Motivos de ExclusãoNão-NAObrigatório

19.1Motivos de ExclusãoNãoTextoNAObrigatório

20Outros RequisitosSim---

20.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNuméricoObrigatórioObrigatório

20.2Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54.º-A)?NãoCódigoObrigatórioObrigatório

20.2.1(Se Sim) Escolher uma das opções das alíneas do CCPNãoCódigoObrigatórioNA

20.3Qualificação do Pessoal que Executa o ContratoNãoCódigoNAObrigatório

21Critério de adjudicaçãoSim-#VII/VIII--

21.1(Se Lotes=Sim) O Critério de adjudicação é diferenciado por Lote?NãoIndicador#VII/VIIIObrigatórioNA

21.2(Se Lotes=Sim e Critério de adjudicação diferenciado por lote=Sim) Identificador do LoteSimNumérico#VII/VIIIObrigatórioObrigatório

21.3MultifatorNãoIndicador#VII/VIIIObrigatórioNA

21.3.1(Se Multifator: Sim) Fatores - NomeSimTexto/Código#VII/VIIIObrigatórioObrigatório

21.3.2(Se Multifator: Sim) Fatores - TipoSimCódigo#VII/VIIINAObrigatório

21.3.3(Se Multifator: Sim) Fatores - Ponderação %SimNumérico#VII/VIIIObrigatórioObrigatório

21.3.4(Se Multifator: Sim) Fatores - Subfatores?SimIndicador#VII/VIIIObrigatórioNA

21.3.4.1(Se Sim, Subfatores) - NomeSimTexto#VII/VIIIObrigatórioNA

21.3.4.2(Se Sim, Subfatores) - Ponderação %SimNumérico#VII/VIIIObrigatórioObrigatório

21.3.5(Se Multifator: Não) Monofator Fator - NomeNãoTexto/Código#VII/VIIIObrigatórioObrigatório

21.3.6(Se Multifator: Não) Monofator Fator - TipoSimCódigo#VII/VIIINAObrigatório

22Número de trabalhos de conceção/ideias a selecionarNãoNuméricoVII/VIIIObrigatórioNA

23PrémiosNãoIndicadorVII/VIIIOpcionalObrigatório

23.1Montante global dos prémios de participaçãoNãoNuméricoVII/VIIIOpcionalObrigatório

23.2PrémioSim-VII/VIII--

23.2.1DescriçãoSimTextoVII/VIIIOpcionalNA

23.2.2ClassificaçãoNãoNuméricoVII/VIIIOpcionalObrigatório

23.2.3ValorNãoNuméricoVII/VIIIOpcionalNA

23.3Contrato SeguinteNãoIndicadorVII/VIIINAObrigatório

23.4Decisão Vinculativa do JúriNãoIndicadorVII/VIIINAObrigatório

23.5Nome do ParticipanteNãoTextoVII/VIIINAObrigatório

24Condições do ContratoSim---

24.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNuméricoObrigatórioObrigatório

24.2Execução ReservadaNãoCódigoNAObrigatório (a)

24.3Forma Jurídica do ProponenteNãoIndicadorNAObrigatório (a)

24.3.1Descrição da Forma Jurídica do ProponenteNãoTextoNAObrigatório (a)

24.4Condições da ExecuçãoNãoTextoNAObrigatório (a)

24.5Encomendas EletrónicasNãoIndicadorNAObrigatório (a)

24.6Condições FinanceirasNãoTextoNAObrigatório (a)

24.7Faturação EletrónicaNãoCódigoObrigatórioObrigatório

24.8Pagamento EletrónicoNãoIndicadorNAObrigatório (a)

24.9Obrigação de SubcontrataçãoSim---

24.9.1Código da Obrigação de SubcontrataçãoNãoCódigoObrigatórioObrigatório

24.9.2Percentagem Mínima da Obrigação de SubcontrataçãoNãoNuméricoNAObrigatório (a)

24.9.3Percentagem Máxima da Obrigação de SubcontrataçãoNãoNuméricoNAObrigatório (a)

25Compra Pública EstratégicaSim---

25.1Identificador da Secção do Anúncio relativa ao Processo de Adjudicação EstratégicoSimCódigoNAObrigatório

25.2Compra Pública EstratégicaSimCódigoObrigatórioObrigatório

25.3Descrição do Processo de Adjudicação EstratégicoSimTextoObrigatórioObrigatório

25.3.1(Se 25.2=Redução dos impactos ambientais) Critérios de contratos Públicos EcológicosSimCódigoObrigatórioObrigatório

25.3.1.1(Se CPE Nacional/CPE EU/Outros) Categorias da estratégia nacionalNãoCódigoObrigatórioNA

25.3.1.2(Se CPE UE) Contratos Públicos EcológicosSimCódigoObrigatórioObrigatório

25.3.1.3Diretiva Veículos Não PoluentesNãoIndicadorObrigatórioObrigatório

25.3.1.3.1Informação DVNPSim-ObrigatórioObrigatório

25.3.1.3.1.1Tipo de Contrato DVNPNãoCódigoObrigatórioObrigatório

25.3.1.3.1.2Veículos DVNPSim-ObrigatórioObrigatório

25.3.1.3.1.2.1Categoria do veículoNãoCódigoObrigatórioObrigatório

25.3.2(Se 25.2=Realização dos objetivos sociais) Contratos Públicos SociaisSimCódigoObrigatórioObrigatório

25.3.3(Se 25.2=Aquisição inovadora) Contratos Públicos InovadoresSimCódigoObrigatórioObrigatório

25.4AcessibilidadeSimCódigoObrigatórioObrigatório

25.4.1Justificação relativa à AcessibilidadeNãoTextoObrigatórioObrigatório

26Informações adicionaisSim-# VII/VIII/XI--

26.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNumérico# VII/VIII/XIOpcionalObrigatório

26.2Contrato adequado para PMENãoIndicador# VII/VIII/XIOpcionalOpcional

26.3Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio)NãoIndicador# VII/VIII/XIOpcionalObrigatório

27Identificação e contactos do órgão de recurso administrativoNão---

27.1DesignaçãoNãoTextoObrigatórioNA

27.2EndereçoNãoTextoObrigatórioNA

27.3Código postalNãoTextoObrigatórioNA

27.4LocalidadeNãoTextoObrigatórioNA

27.5TelefoneNãoTextoOpcionalNA

27.6FaxNãoTextoOpcionalNA

27.7Endereço eletrónicoNãoTextoObrigatórioNA

27.8Prazo de interposição do recurso: «XX dias»NãoDuraçãoOpcionalNA

27.9Descrição do Prazo para RecursoNãoTextoNAObrigatório (a)

28Identificação do(s) autor(es) do anúncioSim---

28.1NomeNãoTextoObrigatórioNA

28.2CargoNãoTextoObrigatórioNA

29Alteração/AnulaçãoSim---

29.1Identificador das Secções Alteradas do Anúncio AnteriorSimCódigoObrigatórioObrigatório

29.2Identificador da Versão do Anúncio a AlterarNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

29.3Descrição das AlteraçõesNãoTextoOpcionalOpcional

29.4Alteração dos Documentos do ConcursoNãoIndicadorObrigatórioObrigatório

29.5Código do Motivo da Alteração/AnulaçãoNãoCódigoOpcionalOpcional

Legenda

(*) Apenas com Publicitação Nacional (Procedimentos abaixo dos limiares).

(**) Com Publicitação Nacional e Internacional (acima dos limiares e voluntários).

(1) Pré-preenchido de forma automática a «Sim».

(2) Pré-preenchido de forma automática em função da Entidade Adjudicante.

(3) Pré-preenchido de forma automática com base na escolha do campo «Tipo de Anúncio».

(4) Pré-preenchido de forma automática com base na escolha do campo «Tipo de Procedimento».

(5) Pré-preenchido a «Não» quando «Tipo de Procedimento» = sistema de aquisição dinâmico/Sistema de qualificação.

(6) Preenchido com «Não» quando «Tipo de Procedimento» = Conceção/Ideias.

(7) Pré-preenchido de forma automática a «Sim» quando «Tipo de Procedimento» = sistema de aquisição dinâmico. Todos os outros casos

pré-preenchido a «Não».

(8) Obrigatório preencher «Data de Inicio» e «Data de Fim» ou apenas «Prazo de execução do contrato».

(a) Campos publicitados a nível internacional no TED mas não publicitados (republicados) a nível nacional.

Coluna Aplicação específica

Sempre que a coluna «Aplicação Específica» não está preenchida, o campo aplica-se a todos os tipos de procedimento.

Quando a coluna está preenchida significa que apenas se aplica a alguns tipos de procedimento.

Sempre que a coluna apresenta a referência #, não se aplica aos procedimentos identificados.

P = Tipo de Procedimento

I = Concurso público

III = Concurso limitado por prévia qualificação

IV = Procedimento de Negociação

V = Diálogo concorrencial

VI = Parceria para a inovação

VII = Concurso de conceção

VIII = Concurso de ideias

IX = Instituição de sistema de aquisição dinâmico (SAD)

X = Instituição de um sistema de qualificação

XI = Aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos

XV = Concurso público simplificado

XVI = Concurso limitado por prévia qualificação simplificado

XVII = Intenção de celebração de contratos de empreitadas de obras públicas por parte de concessionários de obras públicas que não sejam entidades adjudicantes

[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º]

NívelElementoRepetívelTipoPub. Nac. (*)Pub. Int. (**)

1Identificação e contactos da Entidade AdjudicanteNão--

1.1Identificador da Secção do Anúncio da OrganizaçãoSimCódigoNAObrigatório

1.2Designação da Entidade AdjudicanteNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.3NIPCNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

1.4Serviço/Órgão/Pessoa de contactoNãoTextoOpcionalOpcional

1.5EndereçoNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.6Código postalNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.7LocalidadeNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.8PaísNãoCódigoObrigatórioObrigatório

1.9NUT IIINãoCódigoObrigatórioObrigatório

1.10DistritoNãoCódigoObrigatórioNA

1.11ConcelhoNãoCódigoObrigatórioNA

1.12FreguesiaNãoCódigoObrigatórioNA

1.13TelefoneNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.14FaxNãoTextoOpcionalObrigatório

1.15Endereço da Entidade (url)NãoURLOpcionalObrigatório

1.16Endereço eletrónicoNãoTextoObrigatórioObrigatório

1.17eDelivery Gateway (url)NãoURLOpcionalOpcional

1.18Função da OrganizaçãoNãoCódigoObrigatórioObrigatório

1.19Subfunção da OrganizaçãoSimCódigoOpcionalOpcional

1.20Norma jurídica da Entidade AdjudicanteNãoCódigoObrigatórioObrigatório

1.21Adquirente Entidade AdjudicanteNãoIndicadorNAObrigatório (1) (a)

1.22Área de atividade da Entidade AdjudicanteNãoCódigoObrigatórioObrigatório (2)

1.23Área de atividade da Autoridade AdjudicanteNãoCódigoNAObrigatório (2) (a)

2O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?NãoIndicadorObrigatórioNA

3AvisoNão-

3.1Identificador do ProcessoNãoNuméricoNAObrigatório

3.2Identificador do AnúncioNãoNuméricoNAObrigatório

3.3Versão do AnúncioNãoNuméricoNAObrigatório

3.4Base Jurídica do Processo (nível Europeu)NãoCódigoNAObrigatório (a)

3.5Tipo de FormulárioNãoCódigoNAObrigatório (3) (a)

3.6Tipo de AnúncioNãoCódigoNAObrigatório (a)

3.7Modelo de AnúncioNãoCódigoObrigatórioObrigatório

3.8Data de Envio do AnúncioNãoDataObrigatórioObrigatório

3.9Língua Oficial do AnúncioSimCódigoNAObrigatório (a)

4Planeamento Prévio (se aplicável)Sim--

4.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNuméricoObrigatórioObrigatório

4.2Identificador do Planeamento PrévioNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

4.3Identificador de uma Parte do Planeamento PrévioSimNuméricoObrigatórioObrigatório

5ProcessoNão---

5.1Tipo de ProcedimentoNãoCódigoObrigatório (4)Obrigatório (4)

5.2Características do ProcessoNãoTextoNAObrigatório (a)

5.3Concurso Público Urgente (Processo Acelerado)NãoIndicadorObrigatório (5)Obrigatório (5)

5.3.1Justificação do Concurso Público Urgente (Processo Acelerado)NãoTextoNAObrigatório (a)

5.4Adjudicação por Anúncio (Único/Agrupado)NãoIndicadorOpcionalNA

5.5Objeto do contrato (Designação do contrato/Código CPV)NãoIndicadorOpcionalNA

5.6Procedimento com lotes?NãoIndicadorOpcionalNA

6Indicações diversasNão---

6.1Informação do anúncioNão-ObrigatórioNA

6.1.1Anúncio (anexo XI)NãoTextoObrigatórioNA

6.1.2Procedimento com lotesNãoIndicadorObrigatórioNA

6.1.2.1(Se Sim) N.º do loteNãoNuméricoObrigatórioNA

6.1.2.2(Se Sim) N.º do lote (*) CPVNãoCódigoObrigatórioNA

6.2Informação do AdjudicatárioNãoURL

6.2.1Agrupamento de pessoas singulares ou coletivasNãoIndicadorObrigatórioNA

6.2.1.1(Se Sim) Tipo de AgrupamentoNãoCódigoObrigatórioNA

6.2.1.2(Se Sim) NIPC | Designação | País (para cada membro do agrupamento)SimNumérico | Texto | CódigoObrigatórioNA

6.2.1.3(Se Não) NIPC (se aplicável), Designação e PaísNãoNumérico | Texto | CódigoObrigatórioNA

6.3Informação relativa à adjudicaçãoNãoTextoObrigatórioNA

6.3.1Data da adjudicaçãoNãoDataObrigatórioObrigatório

6.3.2Valor da adjudicação XXX EURNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

6.3.3Data da celebração do contratoNãoDataObrigatórioObrigatório

7Prazo de execução do contratoSim---

7.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNuméricoObrigatórioObrigatório

7.2Data de InícioNãoDataObrigatório (6)Obrigatório (6)

7.3Data de FimNãoDataObrigatório (6)Obrigatório (6)

7.4Prazo de execução do contrato: [prazo inicial sem incluir renovações] «XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»NãoDuraçãoObrigatório (6)Obrigatório (6)

7.5Duração - Outras informaçõesNãoCódigoNAObrigatório (a)

7.6Previsão de renovaçõesNãoIndicadorObrigatórioNA

7.6.1(Se Sim) Indicar número máximo de renovações: XXXNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

7.6.2(Se Sim) Descrição da(s) Renovação(ões)NãoTextoNAObrigatório (a)

7.6.3Prazo de renovações diferente do prazo inicialNãoIndicadorObrigatórioNA

7.6.3.1(Se Sim) Indicar o prazo de execução da renovação do contrato «XXXX dias ou XXX meses ou XX anos»NãoDuraçãoObrigatórioNA

8Fundos EUSim-ObrigatórioObrigatório

8.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNuméricoObrigatórioObrigatório

8.2Fundos EUNãoIndicadorObrigatórioObrigatório

9Condições do ContratoSim---

9.1Identificador do Lote (Se Lotes=Sim)SimNuméricoObrigatórioObrigatório

9.2Execução ReservadaNãoCódigoNAObrigatório (a)

9.3Forma Jurídica do ProponenteNãoIndicadorNAObrigatório (a)

9.3.1Descrição da Forma Jurídica do ProponenteNãoTextoNAObrigatório (a)

9.4Condições da ExecuçãoNãoTextoNAObrigatório (a)

9.5Encomendas EletrónicasNãoIndicadorNAObrigatório (a)

9.6Condições FinanceirasNãoTextoNAObrigatório (a)

9.7Faturação EletrónicaNãoCódigoObrigatórioObrigatório

9.8Pagamento EletrónicoNãoIndicadorNAObrigatório (a)

9.9Obrigação de SubcontrataçãoSim---

9.9.1Código da Obrigação de SubcontrataçãoNãoCódigoObrigatórioObrigatório

9.9.2Percentagem Mínima da Obrigação de SubcontrataçãoNãoNuméricoNAObrigatório (a)

9.9.3Percentagem Máxima da Obrigação de SubcontrataçãoNãoNuméricoNAObrigatório (a)

10Processo de Adjudicação EstratégicoSim---

10.1Identificador da Secção do Anúncio relativa ao Processo de Adjudicação EstratégicoSimCódigoNAObrigatório

10.2Compra Pública EstratégicaSimCódigoObrigatórioObrigatório

10.3Descrição do Processo de Adjudicação EstratégicoSimTextoObrigatórioObrigatório

10.3.1(Se 10.2=Redução dos impactos ambientais) Critérios de contratos Públicos EcológicosSimCódigoObrigatórioObrigatório

10.3.1.1(Se CPE Nacional/CPE EU/Outros) Categorias da estratégia nacionalNãoCódigoObrigatórioNA

10.3.1.2(Se CPE UE) Contratos Públicos EcológicosSimCódigoObrigatórioObrigatório

10.3.1.3Diretiva Veículos Não PoluentesNãoIndicadorObrigatórioObrigatório

10.3.1.3.1Informação DVNPSim-ObrigatórioObrigatório

10.3.1.3.1.1Tipo de Contrato DVNPNãoCódigoObrigatórioObrigatório

10.3.1.3.1.2Veículos DVNPSim-ObrigatórioObrigatório

10.3.1.3.1.2.1Categoria do veículoNãoCódigoObrigatórioObrigatório

10.3.2(Se 10.2=Realização dos objetivos sociais) Contratos Públicos SociaisSimCódigoObrigatórioObrigatório

10.3.3(Se 10.2=Aquisição inovadora) Contratos Públicos InovadoresSimCódigoObrigatórioObrigatório

10.4AcessibilidadeSimCódigoObrigatórioObrigatório

10.4.1Justificação relativa à AcessibilidadeNãoTextoObrigatórioObrigatório

11Identificação do(s) autor(es) do anúncioSim---

11.1NomeNãoTextoObrigatórioNA

11.2CargoNãoTextoObrigatórioNA

12AlteraçãoSim---

12.1Identificador das Secções Alteradas do Anúncio AnteriorSimCódigoObrigatórioObrigatório

12.2Identificador da Versão do Anúncio a AlterarNãoNuméricoObrigatórioObrigatório

12.3Descrição das AlteraçõesNãoTextoOpcionalOpcional

12.4Alteração dos Documentos do ConcursoNãoIndicadorObrigatórioObrigatório

12.5Código do Motivo da AlteraçãoNãoCódigoOpcionalOpcional

Legenda

(*) Apenas com Publicitação Nacional.

(**) Com Publicitação Nacional e Internacional (acima dos limiares e voluntários).

Notas

Quando «NA» a nível Nacional e Obrigatório/Opcional a nível internacional significa que se o procedimento for apenas para publicitação a nível nacional o campo pode ficar «escondido».

Quando «NA» a nível internacional e Obrigatório/Opcional a nível Nacional significa que é um campo que só existe a nível nacional.

(1) Pré-preenchido de forma automática a «Sim».

(2) Pré-preenchido de forma automática em função da Entidade Adjudicante.

(3) Pré-preenchido de forma automática com base na escolha do campo «Tipo de Anúncio».

(4) Pré-preenchido de forma automática com base na escolha do anúncio a nível nacional.

(5) Pré-preenchido de forma automática a «Não».

(6) Obrigatório preencher «Data de Inicio» e «Data de Fim» ou apenas «Prazo de execução do contrato».

(a) Campos publicitados a nível internacional no TED, mas não publicitados a nível nacional.

[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º]

NívelElementoRepetívelTipoPub. Nac. (*)

1Identificação e contactos da Entidade AdjudicanteNão--

1.1Designação da Entidade AdjudicanteNãoTextoObrigatório

1.2NIPCNãoNuméricoObrigatório

1.3Serviço/Órgão/Pessoa de contactoNãoTextoOpcional

1.4EndereçoNãoTextoObrigatório

1.5Código postalNãoTextoObrigatório

1.6LocalidadeNãoTextoObrigatório

1.7PaísNãoCódigoObrigatório

1.8NUT IIINãoCódigoObrigatório

1.9DistritoNãoCódigoObrigatório

1.10ConcelhoNãoCódigoObrigatório

1.11FreguesiaNãoCódigoObrigatório

1.12TelefoneNãoTextoObrigatório

1.13FaxNãoTextoOpcional

1.14Endereço da Entidade (url)NãoURLOpcional

1.15Endereço eletrónicoNãoTextoObrigatório

1.16eDelivery Gateway (url)NãoURLOpcional

1.17Função da OrganizaçãoNãoCódigoOpcional

1.18Subfunção da OrganizaçãoSimCódigoOpcional

1.19Norma jurídica da Entidade AdjudicanteNãoCódigoObrigatório

1.20Área de atividade da Entidade AdjudicanteNãoCódigoObrigatório (1)

2AvisoNão--

2.1Data de Envio do AnúncioNãoDataObrigatório

3ProcessoNão--

3.1Tipo de ProcedimentoNãoCódigoObrigatório (2)

3.2Preço de licitação base do procedimentoNãoIndicadorObrigatório

3.2.1(Se sim) Valor da licitação base do procedimentoSimNuméricoObrigatório

3.3Contratação por Lotes?NãoIndicadorObrigatório

4Objeto do contrato (Um bloco por procedimento e por cada lote, se existir)Sim--

4.1Número de referência internaNãoTextoObrigatório

4.2Designação do procedimento de alienação de bens móveisNãoTextoObrigatório

4.3Tipo de bensNãoTextoObrigatório

4.4Legislação aplicávelSimTextoObrigatório

4.5Avaliação do bemSimNuméricoObrigatório

4.6Classificação--

4.6.1CPV'sSim--

4.6.1.1(por linha de CVP) ObjetoNãoCódigoObrigatório

4.6.1.2(por linha de CVP) Vocabulário PrincipalNãoCódigoObrigatório

4.6.1.3(por linha de CVP) Vocabulário SuplementarNãoCódigoOpcional

5DestinatáriosNãoTextoObrigatório

6Indicações adicionaisNão--

6.1Referência do Portal dos Contratos Públicos:NãoTextoObrigatório

6.1.1(Se Sim) A Entidade Adjudicante atua como compradora no procedimento?NãoIndicadorObrigatório

6.2É utilizado um leilão eletrónico?NãoIndicadorObrigatório

6.3É adotada uma fase de Negociação?NãoIndicadorObrigatório

7Consulta das Peças e Obtenção de CópiasNãoTextoObrigatório

7.1Link para acesso às peças do concurso (URL)NãoTextoObrigatório

8Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimentoNãoTextoObrigatório

9Documentos de habilitaçãoNãoTextoObrigatório

10Condições de participaçãoNãoTextoObrigatório

11Data, Local e Regras do Ato PúblicoNãoTextoObrigatório

12Condições de ApresentaçãoNão-Obrigatório

12.1Modo e Local de apresentação das propostasNãoCódigoObrigatório

12.2Prazo para apresentação das propostasNãoDataObrigatório

12.3Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas

XXX dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostasNãoDuraçãoObrigatório

13Critério de seleçãoNão--

13.1Apenas o valor licitadoNãoIndicadorObrigatório

13.1.1(Se Não) Fator de avaliaçãoNãoCódigoObrigatório

13.1.2(Se Não) PonderaçãoNãoNuméricoObrigatório

14Prestação de cauçãoNãoIndicadorObrigatório

14.1(Se Sim) %NãoNuméricoObrigatório

15Identificação do(s) autor(es) do anúncioSim--

15.1NomeNãoTextoObrigatório

15.2CargoNãoTextoObrigatório

16AlteraçãoSim--

16.1Identificador das Secções Alteradas do Anúncio AnteriorSimCódigoObrigatório

16.2Identificador da Versão do Anúncio a AlterarNãoNuméricoObrigatório

16.3Descrição das AlteraçõesNãoTextoOpcional

16.4Alteração dos Documentos do ConcursoNãoIndicadorObrigatório

16.5Código do Motivo da AlteraçãoNãoCódigoOpcional

(*) Apenas com Publicitação Nacional.

(1) Pré-preenchido de forma automática em função da Entidade Adjudicante.

(2) Pré-preenchido de forma automática com base na escolha do anúncio a nível nacional.

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