Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

Portaria n.º 365/95

de 26 de Abril

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte

1.º

Objecto

A Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo I à presente portaria.

3.º

Contingentes

1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes

a) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde

a.1) Cuidados de saúde primários - 30%;

a.2) Cuidados de saúde diferenciados - 30%;

b) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados de outros ministérios - 10%;

c) Outros enfermeiros - 10%;

d) Enfermeiros de instituições com quem a escola estabeleça protocolos de formação - 20%.

2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94.

3 - É criado um contingente especial, nos termos do n.º 7.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril.

Assinada em 24 de Fevereiro de 1995.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

ANEXO I

Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica

(ver documento original)