Legislator Case Law & Legislation
cons_129880059 PT

Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo plano de estudos

7 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Table of Provisions (7)

Statutory Text (7 Articles)

Portaria 334/2003 2003-04-24 consolidada 2020-05-27

Portaria n.º 334/2003

de 24 de Abril

Sob proposta do órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Enfermagem de São João;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros;

Ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte

Portaria 334/2003 2003-04-24 consolidada 2020-05-27

Criação

É criado o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Enfermagem de São João.

Portaria 334/2003 2003-04-24 consolidada 2020-05-27

Regulamento

O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março.

Portaria 334/2003 2003-04-24 consolidada 2020-05-27

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

Portaria 334/2003 2003-04-24 consolidada 2020-05-27

Unidades curriculares de opção

O elenco de unidades curriculares de opção a oferecer é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

Portaria 334/2003 2003-04-24 consolidada 2020-05-27

Início de funcionamento do curso

O curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 4 de Abril de 2003.

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

Caracterização

1 - Instituição: Escola Superior de Enfermagem do Porto

2 - Curso: Pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica

3 - Diploma: Diploma de especialização em Enfermagem

4 - Área científica e predominante do curso: Enfermagem

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS

6 - Duração normal do curso: 2 anos curriculares/4 semestres

7 - Estrutura curricular

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

1.º ano

1.º semestre/2.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

2.º ano

1.º semestre/2.º semestre

(ver documento original)

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 4 de Abril de 2003.

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →