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Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 6/2018 2018-01-30 consolidada 2018-03-23

Decreto n.º 6/2018

de 30 de janeiro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;

O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira é promovido a Embaixador, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, na vaga resultante da passagem à situação de disponibilidade do Embaixador Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva.

Em 22 de dezembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

Assinado em 12 de janeiro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 22 de janeiro de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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