Declaração n.º 1/2026/1

Declaração n.º 1/2026/1

Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública

A Assembleia da República declara, para efeitos do artigo 18.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que Andreia Belisa Gomes Júnior de Araújo Lima renunciou ao cargo de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, com efeitos a 2 de janeiro de 2026.

Assembleia da República, 30 de dezembro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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