Resolução da Assembleia da República n.º 198/2025

Resolução da Assembleia da República n.º 198/2025

Recomenda ao Governo um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Garanta, em colaboração com as autarquias, que todas as famílias à espera do nascimento de um filho têm acesso à informação e à preparação necessária, através de cursos de preparação para o parto no Serviço Nacional de Saúde ou através de protocolos com o setor privado, aumentado o número de vagas nos cursos já disponibilizados, bem como a oferta dos mesmos.

2 - Crie equipas especializadas em aleitamento materno para acompanhamento pós-parto presencial, nas maternidades, durante o internamento.

3 - Assegure mais e melhores cuidados de saúde mental e de apoio psicológico às famílias, sobretudo às mães no período pós-parto, em colaboração com as autarquias.

Aprovada em 5 de dezembro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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