Decreto do Presidente da República n.º 114/2025

Decreto do Presidente da República n.º 114/2025

de 19 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República da Estónia.

Assinado em 21 de novembro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado 11 de dezembro de 2025.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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