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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2025/M
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2025/M
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 63.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na sua redação atual, resolve aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026, constante dos mapas em anexo.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 4 de dezembro de 2025.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.
ANEXO
Mapas orçamentais
Mapas da receita
Orçamento ALRAM - 2026 - Receita
(Valores em euros)
Designação
Receita prevista
%
Dotação do Orçamento da RAM
18 053 000,00
99,5 %
Receitas próprias
85 000,00
0,5 %
Total
18 138 000,00
100 %
Orçamento ALRAM - 2026 - Receita
(Valores em euros)
Designação
Valores
%
Receitas correntes
17 318 000,00
95,48 %
Fonte financiamento
311
RI não afetas a projetos cofinanciados
17 258 000,00
95,15 %
Fonte financiamento
513
RP do ano - Com outras origens
60 000,00
0,33 %
Receitas de capital
820 000,00
4,52 %
Fonte financiamento
311
RI não afetas a projetos cofinanciados
795 000,00
4,38 %
Fonte financiamento
513
RP do ano - Com outras origens
25 000,00
0,14 %
Total Geral
18 138 000,00
100,00 %
Orçamento ALRAM - 2026 - Receita
(Valores em euros)
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de financiamento
Designação
Valores
%
04
02
01
01
78
513
Juros de mora
1 000,00
0,01 %
05
02
02
01
00
513
Companhias de seguros e fundos de pensões
6 000,00
0,03 %
06
04
02
11
O0
311
Funcionamento normal - pessoal
11 633 000,00
64,14 %
06
04
02
12
O0
311
Funcionamento normal - ODC
5 625 000,00
31,01 %
07
01
02
01
78
513
Rec. próprias - Revistas/Livros e doc. técnica
4 000,00
0,02 %
07
01
07
01
78
513
Rec. próprias - Prod. aliment. e bebidas
22 000,00
0,12 %
07
01
99
99
78
513
Rec. próprias - Venda bens/Outros
2 000,00
0,01 %
08
01
99
99
78
513
Rec. próprias - Outras/Outras rec. correntes
1 000,00
0,01 %
08
02
02
99
03
513
Subsídio social de mobilidade
24 000,00
0,13 %
10
04
02
10
00
311
Transferências de capital - Funcionamento normal
795 000,00
4,38 %
15
01
01
01
01
513
Reposições não abatidas nos pagamentos
25 000,00
0,14 %
Total
18 138 000,00
100,00 %
Mapas da despesa
Orçamento ALRAM - 2026 - Despesa
(Valores em euros)
Descrição
Valores
%
Despesas com pessoal
11 633 000,00
64,14 %
Aquisição de bens e serviços
2 107 000,00
11,62 %
Transferências correntes
3 572 000,00
19,69 %
Outras despesas correntes
6 000,00
0,03 %
Aquisição de bens de capital
820 000,00
4,52 %
Total Geral
18 138 000,00
100,00 %
Orçamento ALRAM - 2026 - Despesa
(Valores em euros)
Designação
Valores
%
01 - Despesas c/ o pessoal
11 633 000,00
64,14 %
01.01 - Remunerações certas e permanentes
6 819 000,00
37,60 %
01.02 - Abonos variáveis ou eventuais
949 000,00
5,23 %
01.03 - Segurança social
3 865 000,00
21,31 %
02 - Aquisição de bens e serviços
2 107 000,00
11,62 %
02.01 - Aquisição de bens
316 000,00
1,74 %
02.02 - Aquisição de serviços
1 791 000,00
9,87 %
04 - Transferências correntes
3 572 000,00
19,69 %
04.01 - Privadas
50 000,00
0,28 %
04.07 - Instituições sem fins lucrativos
150 000,00
0,83 %
04.08 - Famílias
3 372 000,00
18,59 %
06 - Outras despesas correntes
6 000,00
0,03 %
06.02 - Outras despesas
6 000,00
0,03 %
Aquisição de bens de capital
820 000,00
4,52 %
07.01 - Investimentos
820 000,00
4,52 %
Total Geral
18 138 000,00
100,00 %
Orçamento ALRAM - 2026 - Despesa
(Valores em euros)
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de financiamento
Designação
Valores
%
01
01
01
00
00
311
Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos
2 786 000,00
15,36 %
01
01
02
00
00
311
Órgãos sociais
68 000,00
0,37 %
01
01
03
A0
00
311
Pessoal dos quadros - Regime de função pública - Pessoal em funções
1 872 000,00
10,32 %
01
01
07
A0
00
311
Pessoal em regime de tarefa ou avença - pessoal em funções
49 000,00
0,27 %
01
01
08
A0
00
311
Pessoal aguardando aposentação - Pessoal em funções
5 000,00
0,03 %
01
01
09
A0
00
311
Pessoal em qualquer outra situação - Pessoal em funções
336 000,00
1,85 %
01
01
11
A0
00
311
Representação - Pessoal em funções
112 000,00
0,62 %
01
01
12
A0
00
311
Suplementos e prémios - Pessoal em funções
1 047 000,00
5,77 %
01
01
13
A0
00
311
Subsídio de refeição - Pessoal em funções
144 000,00
0,79 %
01
01
14
SF
A0
311
Subsídio de férias - Pessoal em funções
190 000,00
1,05 %
01
01
14
SN
A0
311
Subsídio de Natal - Pessoal em funções
190 000,00
1,05 %
01
01
15
00
00
311
Remunerações por doença e maternidade/paternidade
20 000,00
0,11 %
01
02
04
00
00
311
Ajudas de custo
30 000,00
0,17 %
01
02
12
00
00
311
Indemnizações por cessação de funções
784 000,00
4,32 %
01
02
13
A0
00
311
Outros suplementos e prémios - Senhas de presença
50 000,00
0,28 %
01
02
14
A0
00
311
Trabalho em dias de descanso semanal
23 000,00
0,13 %
01
02
14
B0
00
311
Subsídio de insularidade
62 000,00
0,34 %
01
03
04
00
00
311
Outras prestações familiares
5 000,00
0,03 %
01
03
05
A0
A0
311
Caixa Geral de Aposentações
899 000,00
4,96 %
01
03
05
A0
B0
311
Segurança Social
721 000,00
3,98 %
01
03
06
00
00
311
Acidentes em serviço e doenças profissionais
5 000,00
0,03 %
01
03
08
00
00
311
Outras pensões
2 230 000,00
12,29 %
01
03
10
P0
00
311
Parentalidade (eventualidades de maternidade, paternidade e adoção)
5 000,00
0,03 %
02
01
02
00
00
311
Combustíveis e lubrificantes
7 000,00
0,04 %
02
01
04
00
00
311
Limpeza e higiene
20 000,00
0,11 %
02
01
07
00
00
311
Vestuário e artigos pessoais
10 000,00
0,06 %
02
01
08
A0
00
311
Material de escritório - Papel
7 000,00
0,04 %
02
01
08
B0
00
311
Material de escritório - Consumíveis de impressão
2 000,00
0,01 %
02
01
08
C0
00
311
Material de escritório - Outros
26 000,00
0,14 %
02
01
13
00
00
311
Material de consumo hoteleiro
1 000,00
0,01 %
02
01
14
00
00
311
Outro material - Peças
1 000,00
0,01 %
02
01
15
00
00
311
Prémios, condecorações e ofertas
113 000,00
0,62 %
02
01
16
00
00
311
Mercadorias para venda
22 000,00
0,12 %
02
01
17
00
00
311
Ferramentas e utensílios
1 000,00
0,01 %
02
01
18
00
00
311
Livros e documentação técnica
1 000,00
0,01 %
02
01
19
00
00
311
Artigos honoríficos e de decoração
5 000,00
0,03 %
02
01
20
00
00
311
Material de educação, cultura e recreio
10 000,00
0,06 %
02
01
21
00
00
311
Outros bens
90 000,00
0,50 %
02
02
01
A0
00
311
Água
28 000,00
0,15 %
02
02
01
B0
00
311
Eletricidade
120 000,00
0,66 %
02
02
01
C0
00
311
Outros
13 000,00
0,07 %
02
02
02
00
00
311
Limpeza e higiene
95 000,00
0,52 %
02
02
03
00
00
311
Conservação de bens
70 000,00
0,39 %
02
02
04
00
00
311
Locação de edifícios
240 000,00
1,32 %
02
02
05
B0
00
311
Software informático
70 000,00
0,39 %
02
02
08
00
00
311
Locação de outros bens
120 000,00
0,66 %
02
02
09
A0
00
311
Acessos à Internet
20 000,00
0,11 %
02
02
09
B0
00
311
Comunicações fixas de dados
4 000,00
0,02 %
02
02
09
C0
00
311
Comunicações fixas de voz
14 000,00
0,08 %
02
02
09
D0
00
311
Comunicações móveis
17 000,00
0,09 %
02
02
09
E0
00
311
Outros serviços de comunicações
19 000,00
0,10 %
02
02
10
Z0
00
311
Transportes
30 000,00
0,17 %
02
02
11
00
00
311
Representação dos Serviços
20 000,00
0,11 %
02
02
12
B0
00
311
Outras -Seguros não relacionados com estas situações
50 000,00
0,28 %
02
02
13
A0
00
311
Deslocações e estadas - outras
95 000,00
0,52 %
02
02
13
V0
00
311
Viagens - SSM
98 000,00
0,54 %
02
02
14
C0
00
311
Estudos, pareceres, projetos e consultadoria - Outros
30 000,00
0,17 %
02
02
15
A0
00
311
Formação - TIC
5 000,00
0,03 %
02
02
15
B0
00
311
Formação - Outras
10 000,00
0,06 %
02
02
16
00
00
311
Seminários, exposições e similares
30 000,00
0,17 %
02
02
17
A0
00
311
Publicidade obrigatória
1 000,00
0,01 %
02
02
17
B0
A0
311
Publicidade institucional em território nacional
30 000,00
0,17 %
02
02
18
00
00
311
Vigilância e segurança
220 000,00
1,21 %
02
02
19
A0
A0
311
Assistência técnica: Impressoras/Fotocopiadoras/Scanner
32 000,00
0,18 %
02
02
19
A0
B0
311
Assistência técnica: Outros Equipamentos Informáticos
10 000,00
0,06 %
02
02
19
B0
00
311
Assistência técnica: Software Informático
20 000,00
0,11 %
02
02
19
C0
00
311
Assistência técnica: Outros
35 000,00
0,19 %
02
02
19
C0
00
513
Assistência técnica: Outros
20 000,00
0,11 %
02
02
20
A0
C0
311
Outros Serviços de Natureza Informática
80 000,00
0,44 %
02
02
20
D0
00
311
Outros trabalhos especializados
80 000,00
0,44 %
02
02
20
D0
00
513
Outros trabalhos especializados
40 000,00
0,22 %
02
02
22
H0
00
311
Serviços de saúde
10 000,00
0,06 %
02
02
25
00
00
311
Outros serviços
15 000,00
0,08 %
04
01
02
00
00
311
Privadas
50 000,00
0,28 %
04
07
01
00
00
311
Instituições s/ fins lucrativos
150 000,00
0,83 %
04
08
02
A0
00
311
Estágios profissionais na AP - Bolsa de estágio e subs. de refeição
10 000,00
0,06 %
04
08
02
B0
A0
311
Verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares
678 000,00
3,74 %
04
08
02
B0
B0
311
Subvenções aos partidos
2 664 000,00
14,69 %
04
08
02
B0
C0
311
Outras
20 000,00
0,11 %
06
02
03
CJ
00
311
Custas judiciais
3 000,00
0,02 %
06
02
03
D0
00
311
Outros
3 000,00
0,02 %
07
01
03
B0
00
311
Edifícios - Conservação ou reparação
500 000,00
2,76 %
07
01
07
A0
00
311
Equipamento de informática - Hardware de Comunicações
5 000,00
0,03 %
07
01
07
B0
00
311
Impressoras/fotocopiadoras/Scanner
10 000,00
0,06 %
07
01
07
C0
00
311
Equipamento de Informática - Outros
140 000,00
0,77 %
07
01
07
C0
00
513
Equipamento de Informática - Outros
25 000,00
0,14 %
07
01
08
A0
00
311
Software de Comunicações
10 000,00
0,06 %
07
01
08
B0
00
311
Software Informático - Outros
50 000,00
0,28 %
07
01
09
B0
00
311
Equipamento administrativo - Outros
60 000,00
0,33 %
07
01
10
B0
00
311
Equipamento básico - Outros
10 000,00
0,06 %
07
01
15
00
00
311
Outros investimentos
10 000,00
0,06 %
Total Geral
18 138 000,00
100,00 %
119857332