Resolução da Assembleia da República n.º 176/2025

Resolução da Assembleia da República n.º 176/2025

Recomenda ao Governo a conclusão das obras nas imediações do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Proceda, com caráter de urgência, a uma avaliação detalhada do estado das imediações e da envolvente do Santuário de Nossa Senhora de Aires, identificando as intervenções pendentes, as dificuldades enfrentadas na execução das obras e as responsabilidades administrativas envolvidas.

2 - Promova a cooperação entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo, as autoridades eclesiásticas locais e demais entidades competentes, visando a definição de um calendário rigoroso e exequível para a conclusão das obras.

Aprovada em 17 de outubro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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