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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2025/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2025/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Científica no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.<sup>os </sup>130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 14 da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 214/2022, de 8 de abril, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 746/2025, de 30 de setembro, designar Bina da Conceição Pereira Garcês como sua representante na Comissão Científica no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza 2021-2030.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 30 de outubro de 2025.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.
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