Declaração n.º 11/2025/1

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Declaração 11/2025/1 2025-10-31

Art. 1 Declaração n.º 11/2025/1 Open official source

Declaração n.º 11/2025/1

Designação de representantes de Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação

A Assembleia da República declara, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, que os Grupos Parlamentares designaram os seguintes representantes efetivos para o Conselho Nacional de Educação

Catarina das Neves Batista Cerqueira (Livre);

Frederico Pinho de Almeida (CDS - Partido Popular).

Assembleia da República, 29 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

119712544

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