Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025

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Decreto do Presidente da República 105-A/2025 2025-10-30

Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025

de 30 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea b), e 125.º da Constituição, e de harmonia com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na sua redação atual, o seguinte

É fixado o dia 18 de janeiro de 2026 para a eleição do Presidente da República.

Assinado em 30 de outubro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

119714594

Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025

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