Decreto do Presidente da República n.º 103/2025

Decreto do Presidente da República n.º 103/2025

de 27 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, a 6 de junho de 2023, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 169/2025, em 30 de setembro de 2025.

Assinado em 13 de outubro de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 22 de outubro de 2025.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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