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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2025/A
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2025/A
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A, de 2 de junho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2025/A, de 7 de maio, aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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