Resolução da Assembleia da República n.º 149/2025

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Resolução da Assembleia da República 149/2025 2025-10-13

Recomenda ao Governo que reforce a rede de cuidados para idosos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Reforce o serviço de apoio domiciliário.

2 - Continue a valorizar os cuidadores informais.

3 - Prossiga a aposta na habitação colaborativa de idosos.

4 - Promova certificações e auditorias regulares aos lares de idosos.

5 - Procure estabelecer novas parcerias com os setores social e privado, por forma a aumentar o apoio e o cuidado prestados aos idosos.

Aprovada em 19 de setembro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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