Resolução da Assembleia da República n.º 148/2025

Resolução da Assembleia da República n.º 148/2025

Recomenda ao Governo que crie o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 4.ª Geração

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) - 4.ª Geração, para apoiar respostas sociais inovadoras, que permitam uma oferta diferenciada e direcionada a diversos públicos, e o desenvolvimento, consolidação e reabilitação da rede de equipamentos sociais por instituições particulares de solidariedade social, ou entidades legalmente equiparadas.

Aprovada em 19 de setembro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

119637952