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Resolução da Assembleia da República n.º 144/2025
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 144/2025 2025-10-01
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2025
Deslocação do Presidente da República a Angola
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Angola, nos dias 10 a 12 de novembro, por ocasião das Comemorações dos 50 anos da Independência.
Aprovada em 26 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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