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Resolução da Assembleia da República n.º 142/2025
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 142/2025 2025-09-11
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2025
Deslocação do Presidente da República à Alemanha
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Alemanha, nos dias 11 a 13 de setembro, a convite do seu homólogo alemão, incluindo a participação na «Burgerfest» em Berlim.
Aprovada em 10 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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