Decreto do Presidente da República n.º 80/2025

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 80/2025 2025-08-28

Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 80/2025 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 80/2025

de 28 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte

É homologada a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Navais - ramo Mecânica, Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes, efetuada por deliberação de 5 de agosto de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 20 de agosto de 2025.

Assinado em 25 de agosto de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

119468265

Decreto do Presidente da República n.º 80/2025

Statutory Text (1 Articles)

Need to analyze how this provision applies to your matter?