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Decreto do Presidente da República n.º 75/2025

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 75/2025 2025-08-18

Decreto do Presidente da República n.º 75/2025

de 18 de agosto

O Presidente da República decreta nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte

É homologada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Marinha, Luís Miguel Cardoso Pércio Bessa Pacheco, efetuada por deliberação de 31 de julho de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 de agosto de 2025.

Assinado em 12 de agosto de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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