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Decreto do Presidente da República n.º 72/2025
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 72/2025 2025-08-18
Decreto do Presidente da República n.º 72/2025
de 18 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte
É homologada a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante, da classe de Marinha, José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto, efetuada por deliberação de 5 de agosto de 2025 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 de agosto de 2025.
Assinado em 12 de agosto de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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