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Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2025

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 63-A/2025 2025-07-23

Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2025

de 23 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal na Santa Sé, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2025.

Assinado em 14 de julho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 22 de julho de 2025.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

119348555

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