Declaração n.º 7/2025/1

Declaração n.º 7/2025/1

Designação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República declara, nos termos da alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que, na sessão plenária ordinária do Conselho Superior da Magistratura de 10 de julho de 2025, foi deliberado nomear o juiz conselheiro jubilado João Carlos Pires Trindade como Presidente da Comissão Nacional de Eleições.

Assembleia da República, 21 de julho de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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