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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2025/M
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2025/M
Designa o representante no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.<sup>os </sup>130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA, publicados em anexo à Lei n.º 39/2014, de 9 de julho, designar Bruno Miguel Barroso de Moura Melim como representante no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 8 de julho de 2025.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.
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