Declaração n.º 1/2025/M/1

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Declaração 1/2025/M/1 2025-07-11

Art. 1 Declaração n.º 1/2025/M/1 Open official source

Declaração n.º 1/2025/M/1

Declara-se que pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025/M, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 129, de 8 de julho de 2025, foram aprovados o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2023, pelo que, nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 setembro, na sua redação atual, se publicam os respetivos mapas da conta.

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, 9 de julho de 2025. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Oliveira Pereira.

Balanço

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Período de relato: 01/01/2023 a 31/12/2023

Rubricas

Notas

Ano corrente

Ano anterior

ATIVO

6 623 482,79

6 429 320,63

Ativo não corrente

5 892 066,13

5 882 412,54

Ativos fixos tangíveis

5.1

5 859 218,82

5 757 504,87

Propriedades de investimento

0,00

Ativos intangíveis

3 680,37

33 121,16

Ativos biológicos

0,00

Participações financeiras

0,00

Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis

0,00

Acionistas/sócios/associados

0,00

Diferimentos

0,00

Outros ativos financeiros

0,00

Ativos por impostos diferidos

0,00

Outras contas a receber

29 166,94

91 786,51

Ativo corrente

731 416,66

546 908,09

Inventários

1 164,77

1 489,54

Ativos biológicos

0,00

Devedores por transferências e subsídios não reembolsáveis

0,00

Devedores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis

0,00

Clientes contribuintes e utentes

0,00

Estado e outros entes públicos

0,00

Acionistas/sócios/associados

0,00

Outras contas a receber

478 543,76

451 747,86

Diferimentos

18.1

28 916,21

23 787,15

Ativos financeiros detidos para negociação

0,00

Outros ativos financeiros

0,00

Ativos não correntes detidos para venda

0,00

Caixa e depósitos

1.2

222 791,92

69 883,54

PASSIVO

476 128,89

411 325,92

Passivo não corrente

0,00

Provisões

0,00

Financiamentos obtidos

0,00

Fornecedores de investimentos

0,00

Responsabilidades por benefícios pós-emprego

0,00

Diferimentos

0,00

Passivos por impostos diferidos

0,00

Outras contas a pagar

0,00

Passivo Corrente

476 128,89

411 325,92

Credores por transferências e subsídios não reembolsáveis concedidos

0,00

Fornecedores

0,00

Adiantamentos de clientes contribuintes e utentes

0,00

Estado e outros entes públicos

0,00

Acionistas/sócios/associados

0,00

Financiamentos obtidos

0,00

Fornecedores de investimentos

0,00

Outras contas a pagar

476 128,89

411 325,92

Diferimentos

0,00

Passivos financeiros detidos para negociação

0,00

Outros passivos financeiros

0,00

Património Líquido

6 147 353,90

6 017 994,71

Património/Capital

25.1

6 259 204,28

Ações (quotas) próprias

0,00

Outros instrumentos de capital próprio

0,00

Prémios de emissão

0,00

Reservas

0,00

Resultados transitados

25.2

-301 209,57

-43 038,57

Ajustamentos em ativos financeiros

0,00

Excedentes de revalorização

0,00

Outras variações no património líquido

25.3

155 575,67

60 000,00

Resultado líquido do período

25.4

33 783,52

-258 171,00

Dividendos antecipados

0,00

Interesses que não controlam

0,00

Resumo (Rubricas Agregadoras)

Notas

Ano corrente

Ano anterior

Ativo Não Corrente

5 892 066,13

5 882 412,54

Ativo Corrente

731 416,66

546 908,09

Passivo Não Corrente

0,00

Passivo Corrente

476 128,89

411 325,92

Património Líquido

6 147 353,90

6 017 994,71

Totais

Notas

Ano corrente

Ano anterior

Total Ativo

6 623 482,79

6 429 320,63

Total Passivo

476 128,89

411 325,92

Total Património Líquido

6 147 353,90

6 017 994,71

Total Património Líquido e Passivo

6 623 482,79

6 429 320,63

Demonstração dos Resultados por Natureza

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Período de relato: 01/01/2023 a 31/12/2023

Rubricas

Notas

Ano corrente

Ano anterior

Rendimentos/Gastos imputados de entidades controladas, associadas e empreendimentos conjuntos

0,00

Impostos, contribuições e taxas

673,62

969,61

Vendas

15 392,40

14 240,94

Prestações de serviços e concessões

0,00

Transferências e subsídios correntes obtidos

14 558 238,08

13 542 815,46

Variações nos inventários da produção

0,00

Trabalhos para a própria entidade

0,00

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

28.1

-19 632,23

-14 953,58

Fornecimentos e serviços externos

28.2

-1 427 940,58

-1 244 878,21

Gastos com pessoal

-7 794 104,36

-7 339 975,58

Transferências e subsídios concedidos

18.2

-3 346 713,05

-3 347 565,84

Prestações sociais

-1 849 801,35

-1 740 663,80

Imparidade de inventários e ativos biológicos (perdas/reversões)

0,00

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)

0,00

Provisões (aumentos/reduções)

0,00

Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)

0,00

Aumentos/reduções de justo valor

0,00

Outros rendimentos

51 242,41

32 878,20

Outros gastos

-1 143,42

-189,46

Resultados antes de depreciações e resultados financeiros

186 211,52

-97 322,26

Gastos/reversões de depreciação e amortização

-158 193,08

-166 485,81

Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)

0,00

Resultado operacional (antes de resultados financeiros)

28 018,44

-263 808,07

Juros e rendimentos similares obtidos

5 765,08

5 637,07

Juros e gastos similares suportados

0,00

Resultado antes de impostos

33 783,52

-258 171,00

Imposto sobre o rendimento

0,00

Resultado líquido do período

33 783,52

-258 171,00

Demonstração de Fluxos de Caixa

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Período de relato: 01/01/2023 a 31/12/2023

Rubricas

Ano corrente

Ano anterior

Fluxos de caixa das atividades operacionais

Recebimentos de clientes

14 261,10

13 364,45

Recebimentos de transferências e subsídios correntes

14 497 000,00

13 555 000,00

Pagamentos a fornecedores

-1 513 708,81

-1 300 601,93

Pagamentos a pessoal

-9 714 053,46

-9 111 733,32

Pagamentos de transferências e subsídios

-3 305 093,01

-3 385 788,60

Pagamento prestações sociais

Caixa gerada pelas operações

-21 594,18

-229 759,40

Outros recebimentos/pagamentos

294 168,80

189 827,56

Fluxos de caixa das atividades operacionais (a)

272 574,62

-39 931,84

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Pagamentos respeitantes a

Ativos fixos tangíveis

-219 666,24

-140 703,24

Recebimentos provenientes de

Transferências de capital

100 000,00

60 000,00

Ativos fixos tangíveis

Fluxos de caixa das atividades de investimento (b)

-119 666,24

-80 703,24

Fluxos de caixa das atividades de financiamento

Recebimentos provenientes de

Financiamentos obtidos

Outras operações de financiamento

Pagamentos respeitantes a

Financiamentos obtidos

Outras operações de financiamento

Fluxos de caixa das atividades de financiamento (c)

0,00

Variação de caixa e seus equivalentes (a+b+c)

152 908,38

-120 635,08

Caixa e seus equivalentes no início do período

69 883,54

190 518,62

Caixa e seus equivalentes no fim do período

222 791,92

69 883,54

CONCILIAÇÃO ENTRE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES E SALDO DE GERÊNCIA

Caixa e seus equivalentes no início do período

69 883,54

190 518,62

Equivalentes a caixa no início do período

Saldo da gerência anterior

69 883,54

190 518,62

De execução orçamental

69 883,54

190 518,62

De operações de tesouraria

0,00

Caixa e seus equivalentes no fim do período

222 791,92

69 883,54

Equivalentes a caixa no fim do período

222 791,92

69 883,54

Saldo para a gerência seguinte

222 791,92

69 883,54

De execução orçamental

222 791,92

69 883,54

De operações de tesouraria

0,00

Demonstração de Desempenho Orçamental

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Período de relato: 01/01/2023 a 31/12/2023

Rubricas

RP - Receitas Próprias

RG - Receitas Gerais

UE - Financiamento da União Europeia

EMPR - Contração de Empréstimos

Fundos Alheios

Total

Ano n-1

Recebimentos

Saldo de gerência anterior

13 700,81

56 182,73

0,00

69 883,54

190 518,62

RI01 - Operações Orçamentais [1]

13 700,81

56 182,73

0,00

69 883,54

190 518,62

RI02 - Devolução do saldo oper. orçamentais

0,00

RI04 - Recebimento do saldo devolvido por terceiras entidades

0,00

RI03 - Operações de tesouraria [A]

0,00

1,00

Receita Corrente

47 614,19

14 497 000,00

0,00

14 544 614,19

13 598 707,58

R1 - Receita Fiscal

0,00

R1.1 - Impostos diretos

0,00

R1.2 - Impostos indiretos

0,00

R2 - Contribuições para sistemas de proteção social e subsistemas de saúde

0,00

R3 - Taxas, multas e outras penalidades

673,62

0,00

673,62

969,61

R4 - Rendimentos de propriedade

0,00

R5 - Transferências e subsídios correntes

25 781,12

14 497 000,00

0,00

14 522 781,12

13 577 844,28

R5.1 - Transferências correntes

0,00

14 497 000,00

0,00

14 497 000,00

13 555 000,00

R5.1.1 - Administrações Públicas

0,00

14 497 000,00

0,00

14 497 000,00

13 540 000,00

R5.1.1.1 - Administração Central - Estado Português

0,00

R5.1.1.2 - Administração Central - Outras entidades

0,00

R5.1.1.3 - Segurança Social

0,00

R5.1.1.4 - Administração Regional

0,00

14 497 000,00

0,00

14 497 000,00

13 540 000,00

R5.1.1.5 - Administração Local

0,00

R5.1.2 - Exterior - U E

0,00

R5.1.3 - Outras

0,00

R5.2 - Subsídios correntes

25 781,12

0,00

25 781,12

22 844,28

R6 - Venda de bens e serviços

14 261,10

0,00

14 261,10

13 364,45

R7 - Outras receitas correntes

6 898,35

0,00

6 898,35

6 529,24

Receita de Capital

0,00

100 000,00

0,00

100 000,00

60 000,00

R8 - Venda de bens de investimento

0,00

R9 - Transferências e subsídios de capital

0,00

100 000,00

0,00

100 000,00

60 000,00

R9.1 - Transferências de capital

0,00

100 000,00

0,00

100 000,00

60 000,00

R9.1.1 - Administrações Públicas

0,00

100 000,00

0,00

100 000,00

60 000,00

R9.1.1.1 - Administração Central - Estado Português

0,00

R9.1.1.2 - Administração Central - Outras entidades

0,00

R9.1.1.3 - Segurança Social

0,00

R9.1.1.4 - Administração Regional

0,00

100 000,00

0,00

100 000,00

60 000,00

R9.1.1.5 - Administração Local

0,00

R9.1.2 - Exterior - U E

0,00

R9.1.3 - Outras

0,00

15 000,00

R9.2 - Subsídios de capital

0,00

R10 - Outras receitas de capital

0,00

R11 - Reposições não abatidas aos pagamentos

107 296,74

0,00

107 296,74

42 129,53

Receita efetiva [2]

154 910,93

14 597 000,00

0,00

14 751 910,93

13 700 837,11

Receita não efetiva [3]

0,00

R12 - Receita com ativos financeiros

0,00

R13 - Receita com passivos financeiros

0,00

Soma [4] = [1] + [2] + [3]

168 611,74

14 653 182,73

0,00

14 821 794,47

13 891 355,73

ROT1 - Operações de Tesouraria [B]

0,00

460,27

0,00

460,27

Receita total [1] + [2] + [3]

168 611,74

14 653 182,73

0,00

14 821 794,47

13 891 355,73

Pagamentos

Despesa corrente

70 118,11

14 334 792,28

0,00

14 404 910,39

13 681 953,46

D1 - Despesas com o pessoal

0,00

9 559 549,97

0,00

9 559 549,97

9 044 402,59

D1.1 - Remunerações Certas e Permanentes

0,00

5 483 598,32

0,00

5 483 598,32

5 143 821,80

D1.2 - Abonos Variáveis ou Eventuais

0,00

951 851,28

0,00

951 851,28

920 505,98

D1.3 - Segurança Social

0,00

3 124 100,37

0,00

3 124 100,37

2 980 074,81

D4.1.1.3 - Segurança Social

0,00

D2 - Aquisição de bens e serviços

70 118,11

1 373 149,51

0,00

1 443 267,62

1 244 945,57

D3 - Juros e outros encargos

0,00

D4 - Transferências e subsídios correntes

0,00

3 400 872,89

0,00

3 400 872,89

3 392 415,84

D4.1 - Transferências correntes

0,00

3 400 872,89

0,00

3 400 872,89

3 392 415,84

D4.1.1 - Administrações Públicas

0,00

D4.1.1.1 - Administração Central - Estado Português

0,00

D4.1.1.2 - Administração Central - Outras entidades

0,00

D4.1.1.4 - Administração Regional

0,00

D4.1.1.5 - Administração Local

0,00

D4.1.2 - Entidades do setor não lucrativo

0,00

35 359,84

0,00

35 359,84

17 750,00

D4.1.3 - Famílias

0,00

3 354 713,05

0,00

3 354 713,05

3 371 165,84

D4.1.4 - Outras

0,00

10 800,00

0,00

10 800,00

3 500,00

D4.2 - Subsídios correntes

0,00

D5 - Outras despesas correntes

0,00

1 219,91

0,00

1 219,91

189,46

Despesa de capital

49 272,54

144 819,62

0,00

194 092,16

139 518,73

D6 - Aquisição de bens de capital

49 272,54

144 819,62

0,00

194 092,16

139 518,73

D7 - Transferência e subsídios de capital

0,00

D7.1 - Transferências de capital

0,00

D7.1.1 - Administrações Públicas

0,00

D7.1.1.1 - Administração Central - Estado Português

0,00

D7.1.1.2 - Administração Central - Outras entidades

0,00

D7.1.1.3 - Segurança Social

0,00

D7.1.1.4 - Administração Regional

0,00

D7.1.1.5 - Administração Local

0,00

D7.1.2 - Entidades do setor não lucrativo

0,00

D7.1.3 - Famílias

0,00

D7.1.4 - Outras

0,00

D7.2 - Subsídios de capital

0,00

D8 - Outras despesas de capital

0,00

Despesa efetiva [5]

119 390,65

14479611,9

0,00

14 599 002,55

13 821 472,19

Despesa não efetiva [6]

0,00

D9 - Despesa com ativos financeiros

0,00

D10 - Despesa com passivos financeiros

0,00

Soma [7] = [5] + [6]

119 390,65

14 479 611,90

0,00

14 599 002,55

13 821 472,19

DOT1 - Operações de tesouraria [C]

0,00

460,27

Saldo para a gerência seguinte

49 221,09

173 570,83

0,00

222 791,92

69 883,54

Operações orçamentais [8] = [4] - [7]

49 221,09

173 570,83

0,00

222 791,92

69 883,54

Operações de tesouraria [D] = [A] + [B] - [C]

0,00

Saldo Global [2] - [5]

35 520,28

117 388,10

0,00

152 908,38

-120 635,08

Despesa primária

119 390,65

14 479 611,90

0,00

14 599 002,55

13 821 472,19

Saldo corrente

-22 503,92

162 207,72

0,00

139 703,80

-83 245,88

Saldo de capital

-49 272,54

-44 819,62

0,00

-94 092,16

-79 518,73

Saldo primário

35 520,28

117 388,10

0,00

152 908,38

-120 635,08

Despesa total [5] + [6]

119 390,65

14 479 611,90

0,00

14 599 002,55

13 821 472,19

119286185

Declaração n.º 1/2025/M/1

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