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Portaria n.º 264-A/2025/1
Table of Provisions (8)
Statutory Text (8 Articles)
Portaria n.º 264-A/2025/1
de 9 de julho
Nos termos do disposto no artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e no n.º 4 do artigo 4.º do Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte
Objeto
A presente portaria fixa o número de vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.
Fixação das vagas para o concurso interno
1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso interno no ano escolar de 2025-2026, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.
Fixação das vagas para o concurso externo
1 - O número de vagas de cada estabelecimento de ensino público para o pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança, a preencher pelo concurso externo no ano escolar de 2025-2026, regulado pelo Regime de Seleção e Recrutamento de Docentes do Ensino Artístico Especializado da Música, da Dança e das Artes Visuais e dos Audiovisuais nos Estabelecimentos Públicos de Ensino, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na sua redação atual, é o constante do anexo II à presente portaria e da qual faz parte integrante.
2 - As vagas referidas no número anterior são discriminadas por referência ao respetivo código nos grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino artístico especializado da música e da dança, definidos nos termos das Portarias n.os 693/98, de 3 de setembro, e 192/2002, de 4 de março.
Ingresso na carreira
Os docentes colocados em resultado do concurso externo, a que se refere o artigo anterior, ingressam na carreira docente, nos termos do artigo 36.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, com efeitos a 1 de setembro de 2025.
Vagas autónomas
As vagas para cada um dos concursos a realizar no ano escolar de 2025-2026 são autónomas, não se verificando recuperação de vagas entre os diferentes concursos.
Extinção de vagas
Todas as vagas referidas no artigo 3.º consideram-se extintas quando vagarem.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 7 de julho de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 9 de julho de 2025.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Concurso interno - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança
Nome do estabelecimento de ensino
Grupo de recrutamento/Número de vagas
M16 - Percussão
M17 - Piano
M19 - Trombone
M24 - Violino
M25 - Violoncelo
Total
145531 - Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão
0
0
1
0
0
1
404202 - Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra
0
0
0
0
1
1
806370 - Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado
0
1
0
0
0
1
807413 - Conservatório de Vila Real - Comendador Manuel Correia Botelho
2
2
0
1
0
5
Total
2
3
1
1
1
8
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Concurso externo - Vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança
Nome do estabelecimento de ensino
Grupo de recrutamento/Número de vagas
D01 - Dança clássica
M03 - Bandolim
M04 - Clarinete
M09 - Flauta transversal
M11 - Guitarra
M14 - Oboé
M15 - Órgão
M16 - Percussão
M17 - Piano
M18 - Saxofone
M19 - Trombone
M20 - Trompa
M21 - Trompete
M22 - Tuba
M23 - Violeta
M24 - Violino
M25 - Violoncelo
M26 - Canto
M28 - Formação musical
M29 - Análise e Técnicas de Composição
M32 - Música de conjunto
Total
121502 - Agrupamento de Escolas N.º 2 de Abrantes
1
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
145531 - Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
2
170800 - Agrupamento de Escolas de Vialonga, Vila Franca de Xira
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
171396 - Agrupamento de Escolas Luís António Verney, Lisboa
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
2
404238 - Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional, Lisboa
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
404240 - Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
1
6
404251 - Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
404202 - Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
404214 - Escola Artística do Conservatório de Música do Porto
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
806370 - Conservatório de Música de Loulé - Francisco Rosado
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
2
807413 - Conservatório de Vila Real - Comendador Manuel Correia Botelho
0
1
1
3
2
1
1
0
2
1
1
1
1
1
0
1
1
2
3
1
1
25
Total
1
1
4
3
2
1
1
1
7
2
2
2
1
1
1
8
1
2
3
1
2
47
119283033