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Resolução da Assembleia da República n.º 134/2025

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 134/2025 2025-07-04

Resolução da Assembleia da República n.º 134/2025

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e a São Tomé e Príncipe

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à cidade da Praia (Cabo Verde), nos dias 4 a 6 de julho, e a São Tomé (São Tomé e Príncipe), nos dias 11 a 13 de julho, a convite dos seus respetivos homólogos, para as Comemorações dos 50 anos da Independência.

Aprovada em 27 de junho de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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