Decreto do Presidente da República n.º 62/2025

Decreto do Presidente da República n.º 62/2025

de 4 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Tenente-General Paulo José Reis Mateus do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia.

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Almirante Luís Pedro Pinto Proença Mendes para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia.

O presente decreto produz efeitos a 5 de agosto de 2025.

Assinado em 2 de julho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

119258531